O governador Jaime Lerner (PFL) vetou o projeto de lei que autorizava o governo do Estado a transformar a Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam) em Fundação Universidade da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Unescam). A mensagem de veto foi encaminhada no dia 17 à Assembléia Legislativa, mas somente ontem pela manhã a notícia chegou ao prefeito Tauillo Tezelli (PPS).
Lerner diz, na mensagem enviada à Assembléia, que vetou o projeto porque ele é ‘‘inconstitucional e contrário ao interesse público’’. Segundo ele, o projeto tem ‘‘vício de iniciativa’’ (não seria competência da Assembléia a criação de universidades) e por ‘‘inexistência de recursos orçamentários para atendimento das despesas correntes’’. O governador tomou a decisão basedo num parecer da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
‘‘Para se implantar uma universidade hoje, sob a vigência da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as exigências são muito maiores’’, cita um trecho do parecer, lembrando a criação da Unioeste (Cascavel) e Unicentro (Guarapuava). A mensagem do governador lembra também que no eixo Cascavel-Londrina já existem três universidades estaduais – UEM (Maringá), UEL (Londrina) e Unioeste.
Lerner sugere que Fecilcam passe a oferecer novos cursos com demanda na região ‘‘sem necessariamente transformar-se em universidade’’. O governador explica que esse processo seria mais rápido e barato. Ao final da mensagem, ele diz também que Campo Mourão já passou a ofertar ‘‘desde o início deste ano letivo’’, três cursos superiores na unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Na verdade, os cursos foram implantados no ano passado.
O veto surpreendeu a direção da Fecilcam. ‘‘Havia um compromisso da Casa Civil de nos avisar quando o projeto chegasse ao governador’’, lamentou a diretora da instituição, Sinclair Pozza Casemiro. O prefeito Tauillo Tezelli também se irritou com a falta de aviso, mesmo depois do veto ser assinado. Ontem de manhã, ele cobrou explicações do chefe da Casa Civil, Cid Campelo. Campelo pediu desculpas pela ‘‘falha’’ e disse que não estava sabendo do veto.
O chefe da Casa Civil também sugeriu ao prefeito que trabalhe pela derrubada do veto e negou que o governo possa pedir à bancada aliada que matenha o projeto vetado. Tezelli e Sinclair vão segunda-feira a Curitiba discutir o assunto com o governo, com o líder do governo na Assembléia, Valdir Rossoni, e com o presidente da casa, Nelson Justus. O veto surpreendeu as lideranças porque o projeto dava apenas ‘‘autorização’’ para a criação da universidade sem definir prazos.
Tezelli anunciou ainda ontem de manhã que vai pedir ao governador que direcione os cerca de R$ 3 milhões que Campo Mourão tem previsto no orçamento do Estado para o ano que vem para a Fecilcam. A princípio, o montante é dividido em dezenas de projetos menores para outros setores. ‘‘O restante das obras a gente se vira’’, disse o prefeito. Ele também se irritou com a citação do Cefet. ‘‘O Estado não ajuda a instituição em nada.’’

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