O governador Jaime Lerner sinalizou ontem que está propenso a sancionar o projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury, que prevê anistia aos motoristas que foram multados com o novo Código Nacional de Trânsito. ‘‘Ele (Khury) teve o cuidado de separar os grandes dos pequenos infratores no trânsito. Isso torna mais fácil uma decisão minha’’, afirmou o governador, ao dizer que Khury teve ‘‘razões importantes’’ para propor a anistia. A sanção do projeto vai contra a orientação de alguns secretários de Estado e técnicos do governo, que querem convencer Lerner a não apoiar um projeto inconstitucional.
Perdoar as dívidas dos motoristas vai contra a lei federal que criou o Código Nacional de Trânsito, informou a assessoria do Ministério da Justiça. Nenhum Estado tem competência para alterar uma lei criada pelo Congresso e aprovada pelo presidente da República.
Entre os que tentam fazer o governador resistir à pressão política do deputado Aníbal Khury está o secretário de Governo, Cid Campelo. No início da manhã de ontem, Campelo se reuniu com Lerner e teria exposto às razões para que o projeto seja vetado. Estimativa feita pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, revela que o governo e municípios deixarão de arrecadar R$ 15 milhões com a anistia.
A intenção do governador é anunciar a sanção ou veto ao projeto no último dia previsto, isto é, quinta-feira. ‘‘Eu tenho uma decisão formada, mas quero consolidar até quarta ou quinta-feira. Nós estamos verificando todos os aspectos legais’’, afirmou Lerner. Se o governador não sancionar o projeto, Aníbal Khury disse que os deputados vão derrubar o veto.

mockup