Curitiba - O governo do Estado promete um incremento de R$ 100 milhões no orçamento das universidades estaduais nos próximos dois anos a partir da implementação da Lei da Autonomia Universitária. O projeto de lei propondo a autonomia administrativa e financeira das instituições foi entregue ontem pelo governador Jaime Lerner (PFL) ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), na sessão que abriu os trabalhos parlamentares este ano.
A proposta estabelece repasse de 9% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe ao governo para as universidades. Para este ano, os recursos destinados ao ensino superior somam R$ 352 milhões, o que representa 8,63% da arrecadação do ICMS. Em 2001, segundo o governo, foram repassados R$ 304 milhões, ou o correspondente a 8,26% do imposto.
‘‘É importante que a sociedade paranaense saiba o quanto está se investindo no setor, para que assim possa alcançar a dimensão da injustiça de uma greve injustificável que se arrasta pelo radicalismo de uma minoria’’, declarou Lerner durante discurso na Assembléia.
O governador aposta num ‘‘crescimento exponencial’’ na arrecadação com o ICMS para os próximos anos, ‘‘como resultado da política de atração de indústrias para o Estado’’. O governo calcula um montante de US$ 500 milhões com recolhimento do ICMS de empresas cujos prazos de carência para pagamento dos impostos está se esgotando.
O repasse dos recursos para as universidades, de acordo com o projeto, será feito por meio de um contrato de gestão, que irá estabelecer as responsabilidades e obrigações das instituições e do governo. Uma comissão estadual constituída por representantes do governo, das universidades, dos hospitais universitários e da comunidade, é que irá avaliar os indicadores gerais e de desempenho de cada instituição. Com base nessa avaliação é que será feita a divisão do percentual anual dos recursos que caberá a cada universidade.
Caso venha ser aprovado, o projeto transformará os hospitais universitários em autarquias, vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde. Outra mudança prevista é a criação de um Conselho de Responsabilidade Social da Universidade – formado em sua maioria por membros da comunidade local e regional – para supervisionar se as instituições estão cumprindo o estabelecido no contrato de gestão.
O projeto foi apresentado, ontem, pelo governador e pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, em reunião realizada pela manhã com lideranças comunitárias e empresários de Londrina, Maringá e Cascavel e com os reitores das universidades estaduais. Integrantes do comando de greve afirmaram que não foram convidados para a reunião.

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