Curitiba
‘‘Até o final deste governo não haverá crianças de rua em nosso Estado.’’ A promessa foi feita ontem, pelo governador Jaime Lerner, durante a solenidade de instalação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente no Paraná. O Fórum, que já trabalha há um ano, foi oficializado na presença do ministro do Trabalho, Paulo Paiva, e pretende reduzir a mãode-obra infantil no Estado. Hoje, segundo a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), há 633 mil crianças e adolescentes trabalhando no Paraná, o que corresponde a 15% da população economicamente ativa.
A promessa de tirar todas as crianças da rua foi feita pelo governador ao anunciar a intenção de estender o mesmo esforço para o campo. Segundo ele, o programa ‘‘Da Rua para a Escola’’ - que oferece cestas básicas às famílias de crianças que deixam o trabalho e ingressam na escola - também poderá ser chamado, a partir de agora, de ‘‘Da Roça para a Escola’’.
Ontem o governo assinou termo de compromisso com dez municípios da região Noroeste que, segundo levantamento da DRT, apresentam os maiores registros de trabalho infantil no Paraná, ocupando crianças nas lavouras de algodão. A partir de agora, as famílias que tirarem seus filhos da lavoura para colocar na escola também passarão a receber cesta básica mensal.
Além da lavoura, outros setores que empregam grande número de crianças no Paraná são as olarias e madeireiras. A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 14 anos. No entanto, em todo o Brasil, há 3 milhões de trabalhadores abaixo dessa faixa etária.
O ministro Paulo Paiva disse que a fiscalização dos abusos ‘‘não é a questão principal’’. ‘‘Não é com fiscalização que se acaba com o trabalho infantil, e sim melhorando as condições de renda da população’’, afirmou. Ontem o governo também lançou uma cartilha sobre os direitos do trabalhador adolescente.

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