Leandro Donatti
De Curitiba
O governador Jaime Lerner disse ontem que o governo vai brigar para que as concessionárias retomem, entre outras obras, a duplicação de trechos das rodovias do Anel de Integração. ‘‘Se implantamos o pedágio foi para melhorar’’, observou Lerner, reproduzindo o mesmo discurso que usou em meados de 1998, em plena campanha eleitoral, quando cortou pela metade o valor das tarifas, e as concessionárias conseguiram na Justiça a suspensão de parte das obras.
Lerner evitou tecer comentários mais consistentes sobre a decisão judicial da semana passada que recompôs o preço original das tarifas, reajustando em 100% os valores do pedágio. O governador disse que ainda não teve acesso ao teor integral do despacho do 4º Tribunal Regional Federal (TRF). Salientou apenas que a equipe jurídica do governo estadual está recorrendo da decisão e, paralelamente, fazendo pressão para a execução das obras.
O tema pedágio também movimentou o PPS do Paraná. O deputado federal Rubens Bueno distribuiu nota oficial dando conta que a comissão especial da Câmara Federal que analisou a cobrança do pedágio nas rodovias brasileiras aconselhou a retomada, pela União, das estradas federais concedidas à iniciativa privada pelo governo estadual. Segundo o deputado, consta no relatório que o governo federal tem sido omisso quanto à fiscalização das concessões.
Mais de 70% das estradas (2.035 quilômetros) concedidas à iniciativa privada pelo governo Lerner não se enquadrariam nessas exigências, conforme informou Rubens Bueno, que teve acesso ao documento da comissão especial da Câmara. O relatório da comissão não trata apenas das rodovias do Paraná, mas de todas as estradas pedagiadas no Brasil. O texto aponta abusos na cobrança do pedágio. Mostra, por exemplo, que a quantidade de rodovias pedagiadas no Brasil é, comparativamente, seis vezes maior que em países desenvolvidos. Além disso, as tarifas de pedágio cobradas atualmente no País são mais caras que as vigentes no exterior.