A defesa do consumidor não é prioridade para a Prefeitura de Cascavel, cidade-pólo do Oeste do Estado com 250 mil habitantes. O prefeito Salazar Barreiros (PPB) diz que a implantação do Procon teria ‘‘custos elevados’’. Ele mantém na gaveta a lei que criou o Procon, aprovada em 1995 pela Câmara de Vereadores.
‘‘Além do desinteresse dos políticos, há influência do comando do empresariado local’’, diz o consumidor Enio Jorge Periolo. Na sexta-feira, Periolo se encontrou em uma loja da cidade com o deputado estadual Antonio Carlos Barater (PSDB), que participa da campanha pela instalação do Procon na cidade.
Na tentativa de convencer o prefeito sobre a importância do Procon, Barater já procurou o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Sérgio Spada. No início da semana, o responsável pelo Procon estadual, Amaury Escudeiro, irá conversar sobre o assunto com Salazar Barreiros.
‘‘Estimaram em R$ 10 mil mensais o custo de funcionamento do serviço. Acho razoável, mas até com muito menos é possível ativar o Procon’’, calcula Barater. O deputado já pensou em montar uma estrutura particular de apoio aos consumidores, para repassar casos ao Procon estadual. ‘‘A grande luta do Estado moderno é discutir cidadania, e o Procon tem a ver exatamente com isso, pois ao cidadão deve ser garantida a plenitude de direitos, entre eles como consumidor’’, diz o deputado.
O vereador Aderbal de Melo (PT) diz que a recusa em criar o Procon de Cascavel é ‘‘omissão indefensável’’ e ‘‘desrespeito à Constituição’’. A lei municipal prevê que o coordenador do Procon seja nomeado pelo prefeito, a partir de lista tríplice indicada por conselho da comunidade. ‘‘Não é um cargo de confiança do prefeito’’, diz o vereador. ‘‘Talvez por isso não queiram implantar o Procon’’.
O jardineiro Gylson Fletcher, 44 anos, acredita que o Procon sirva para impedir abusos de maus comerciantes, ‘‘mas também para valorizar os sérios’’. Fletcher não tem dúvida: ‘‘O Procon funciona’’.
A dona-de-casa Nilse Tomas, 63 anos, já foi um dos símbolos do movimento em defesa do consumidor. Em 1986, época do Plano Cruzado - quando houve congelamento de preços -, ela era vista constantemente protestando em lojas e supermercados ou por emissoras de rádio. Hoje, com problemas de saúde, Nilse está decepcionada com a falta do Procon em Cascavel. ‘‘Para quem a gente vai reclamar?’’
Só no papel Umuarama também não tem ainda o seu Procon. Alguns consumidores lesados procuram a Promotoria Especial de Defesa do Consumidor ou o Juízado Especial Cível, mas a grande maioria acaba sem ter a quem reclamar.
O promotor Jorge Fernando Barreto Costa diz que o Ministério Público não tem condições de fazer o atendimento individual, cuja competência seria do Procon. A promotoria só atua quando se trata de interesse coletivo. ‘‘Na medida do possível, nós tentamos resolver alguns casos. Outros, encaminhamos para a prefeitura. Entretanto, a maioria dos consumidores nem procura ajuda porque não consegue ser atendida’’, observa Costa.
Há três anos, o Ministério Público pressiona o município para instalar o Procon. Em 97, a prefeitura e a Associação Comercial e Industrial de Umuarama (ACIU) sugeriram a criação de um departamento de atendimento ao consumidor. A entidade funcionaria na sede da ACIU, em substituição ao Procon, mas o promotor de Defesa do Consumidor na época, Manoel Custódio, não aceitou a proposta. Ele argumentou que, atrelado ao empresariado, o departamento não teria a isenção necessária para defender os consumidores.
No ano passado, o município criou a lei e os cargos para instalar o Procon, mas até agora não colocou o serviço em funcionamento. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a demora se deve à falta de recursos. O município precisa contratar dois funcionários e providenciar instalações para o órgão. Como não há espaço na prefeitura, vai ser preciso alugar um prédio. Conforme a assessoria de imprensa, o prefeito Fernando Scanavaca (PPB) estaria buscando formas de instalar o serviço sem onerar demais o caixa da prefeitura.
Algunas entidades estão se mobilizando para exigir a instalação imediata do Procon na cidade. O promotor Jorge Costa informa que vai pedir nos próximos dias uma audiência com o prefeito, da qual deverão participar também representantes da Igreja Católica, da Comissão Municipal de Direitos Humanos e outras entidades. Costa ameaça ingressar com uma ação civil pública contra o Município caso continue protelando a instalação do órgão.

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