Leis proíbem disque-sexo e armas de brinquedo
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 30 de setembro de 2003
Adriana Savicki<br>Reportagem Local 
A venda de armas de brinquedo e os serviços de disque-sexo serão proibidos em Londrina. A decisão é fruto de dois projetos de lei cujos vetos do Executivo foram derrubados ontem na Câmara Municipal. As matérias, contudo, podem ser questionadas na Justiça.
O projeto das vereadoras Sandra Graça (PDT) e Márcia Lopes (PT), proíbe a comercialização de armas de brinquedo na cidade. Márcia acredita que a matéria possa contribuir no combate à violência. ''Quando um pai dá a um filho um revólver de brinquedo, está incentivando a agressividade'', disse.
Quem desobedecer a lei estará sujeito a advertência, multa de um salário mínimo e cassação de licença, em caso de reincidência. A lei determina prazo de 60 dias após sua publicação para os comerciantes se desfazerem dos objetos. O projeto foi vetado porque o Executivo o entendeu inconstitucional.
A defesa da moral e dos bons costumes foi o incentivo do vereador Paulo Arildo (PFL) a legislar contra os serviços de telefonia que exploram erotismo e pornografia. Seu projeto torna proibida a prática mas é válido apenas para as empresas que operam com linhas locadas na cidade, sob pena de multas de R$200 a R$400 e suspensão das atividades.
Segundo Arildo, ele está ''tentando proteger as crianças e adolescentes que, muitas vezes, ficam em casa sozinhas e acessam esses números''. O projeto foi vetado por que o Executivo entendeu que a matéria fere as disposições federais sobre telefonia.


