Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em 1991 está permitindo que os parâmetros de ocupação do solo sejam modificados, e que grandes empreendimentos venham a ocupar locais inadequados na cidade. Os primeiros efeitos desse desvio de rota - já sentidos pela população - é a sobrecarga no trânsito, o que está arranhando a qualidade de vida ‘de primeiro mundo’ da capital paranaense. Nesse cenário, os maiores vilões são os shoppings centers, supermercados e colégios, que com os estacionamentos superlotados condensam uma legião de funcionários e clientes ao seu redor, rodando pelas ruas adjacentes à procura de uma vaga para estacionar.
Para a estudante de Odontologia Giuliana Belnoski, chegar à faculdade é uma tarefa que exige paciência e destreza no volante. Ela diz que tem que fazer o trajeto da sua casa, no Bairro Batel, até a Universidade Tuiuti, no Champagnat, por ruas alternativas, para não pegar um tráfego mais pesado. ‘‘Quando vou ao Centro é ainda pior e percebo o congestionamento muito pesado em torno dos shoppings’’, reclama.
O vereador Jorge Samek (PT) aponta que um dos grandes culpados por esse ‘‘estrangulamento’’ das ruas é o mau uso das leis do Solo Criado e de Incentivo à Preservação do Patrimônio. Segundo o vereador, essas leis permitem que a área construída e o número de andares de um prédio sejam alterados apenas mediante o pagamento de uma indenização. ‘‘Não sou contra esse mecanismo, mas acho que a lei deveria privilegiar a construção de moradias e ter mais cuidado quando permite a instalação de shoppings como o Curitiba, o Novo Batel e o Crystal em uma região já muito habitada.’’
Segundo Samek, as leis que permitem a alteração do gabarito de construção de imóveis foram aprovadas em um momento de grande pressão por moradias na periferia da cidade, por causa do crescimento das invasões. Para financiar isso, foi aberta essa brecha - que permite que se compre o direito de ampliar os imóveis e conseguir regulamentar obras embargadas pela fiscalização.
O caso mais conhecido é o do Shopping Center Novo Batel, cuja construção não obedeceu o projeto original e foi embargada pela prefeitura durante um ano. O proprietário do empreendimento, Luiz Celso Branco, informou que, através da Lei do Solo Criado, ele conseguiu retomar a obra que deve estar pronta até o final do ano. ‘‘Tivemos problemas com a burocracia da prefeitura’’, alegou. Branco conta que para legalizar a obra teve que adquirir dois imóveis históricos, além de cotas de recursos destinadas às reformas do Reservatório de Água do São Francisco, e diz que valeu a pena. ‘‘Quanto maior a área útil, mais os custos do empreendimento são reduzidos e rateados pelos condôminos’’, comemora. (G.V.)

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