Dimitri do Valle
De Curitiba
‘‘O Brasil tem boas leis, mas elas não são cumpridas e não são fiscalizadas por quem deveria fiscalizar.’’ A afirmação é do vereador Jorge Bernardi (PDT) que enquadra Curitiba dentro da avaliação. As leis estão aí, mas é só andar pela cidade e notar que cão feroz anda sem focinheira, há muita gente fazendo panfletagem nas esquinas e fuma-se à vontade em locais proibidos.
A Câmara Municipal, responsável por muitas das leis que regem o comportamento dos cidadãos, acaba aprovando leis que se tornam inócuas na prática. Outro exemplo é a proibição da venda de sprays para menores de 18 anos. Tanto os adolescentes como os maiores de idade sabem onde podem comprar a tinta sem ser importunados por ninguém.
O vereador Jorge Bernardi, autor da lei dos sprays e da proibição de fumar em restaurantes, culpa a prefeitura pela falta de fiscalização. Na opinião do parlamentar, a lei não tem validade por causa do descaso das autoridades municipais. ‘‘E por isso a situação está desse jeito’’, lamenta o pedetista. O vereador acredita que a prefeitura não gosta de adotar medidas ‘‘antipáticas’’ contra a população.
As gavetas do legislativo local, segundo Bernardi, estão entupidas de aproximadamente 100 projetos de lei. ‘‘Eles não são colocados em votação, porque o prefeito (Cassio Taniguchi) não quer vetá-los’’, diz o vereador.
Uma das muitas leis que geraram polêmica foi a das focinheiras para cães de raças consideradas ferozes, como o rotweiller, pastor-alemão e o pitbull.
Contrariado, Taniguchi teve que sancionar a lei de autoria da vereadora Nely Almeida (PSC), que estava preocupada com os ataques dos animais.
Ao contrário de Bernardi, Nely Almeida acredita que sua lei está sendo obedecida. A vereadora diz que os proprietários que desfilam com seus cães sem a focinheira é porque não conhecem a lei ou pela falta do equipamento. ‘‘É uma questão de assimilar a lei. O grande problema foi a falta de focinheira na cidade’’, justifica.

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