Leis esquecidas
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quarta-feira, 01 de agosto de 2001
Marcos Zanatta 
A Câmara de Vereadores de Maringá volta hoje do recesso. O momento é oportuno para lembrar de algumas leis já aprovadas pelo Legislativo, mas que não são cumpridas. A começar por três bastante desrespeitadas: a que limita o trânsito de carroças na área central; a que impede a ação dos guardadores de carros e a que evita a poluição visual. Aprovadas, em média, há dois anos, nenhuma delas é respeitada, o que prejudica a tão divulgada qualidade de vida de Maringá.
A presença de carroças no centro da cidade é crítica, principalmente pelo transtorno que causa no fluxo de veículos. Várias leis foram aprovadas, a última no ano passado, que limitava o tráfego de carroças no quadrilátero central em determinados horários. Os carroceiros se mobilizam, dizem que não podem ficar sem trabalhar (catar papel) e a situação não se altera. Competindo com os veículos de tração animal, o motorista sente dificuldade até de respeitar as regras básicas de trânsito.
Os guardadores de carro, ou flanelinhas, se multiplicam a cada dia e em locais mais inesperados, apesar de uma lei proibir a atuação deles na cidade. Alguns aposentados que já possuem ponto fixo há anos, chegam a levar marmita para o local para não perder o direito sobre as vagas. A bronca maior dos motoristas, no entanto, é com os flanelinhas mais novos, que chegam a ameaçar quem se recusa a pagar o serviço. A Polícia Civil chegou a recolher alguns guardadores no início do ano, acalmando a situação por algum tempo.
O pior é que os proprietários de veículos, que já pagam impostos para usar as ruas, têm que pagar não apenas o flanelinha, mas também a taxa de estacionamento regulamentado. As vagas do centro foram terceirizadas há pouco mais de um ano, graças a uma lei aprovada pelos vereadores. Essa lei é respeitada. Quem não entrar no sistema para pagar um centavo a cada minuto que ocupar a vaga é multado em R$ 50,00 e perde dois pontos na carteira.
A preocupação agora é com a poluição visual pelo excesso de painéis publicitários na zona urbana. Onde existe espaço, as empresas instalam outdoor. Uma lei aprovada há pelo menos quatro anos limita a intervenção visual, inclusive determinando áreas e quantidade de painéis em cada local. Nem mesmo os locais públicos, como o Novo Centro, escapam da proliferação dos painéis. Quem anda pela cidade não imagina que exista essa e as demais leis.


