A Prefeitura de Foz do Iguaçu ainda não sabe quanto deverá perder com os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano desse ano (IPTU) aprovados pela Câmara e com as mudanças no cálculo do tributo para 97. Pelo menos 29 mil contribuintes serão isentos. Proprietários de imóveis que optam pelo pagamento à vista ganham desconto de 15%.
Foz do Iguaçu deve arrecadar R$ 9,368 milhões com o IPTU desse ano. Mesmo assim, o valor é pequeno se comparado com anos anteriores. Com a aprovação de novas leis, cerca de 29 mil pessoas vão se enquadrar na isenção do imposto por causa do baixo valor venal do imóvel. No ano passado, a isenção atingia apenas 7 mil contribuintes.
Segundo a prefeitura, calcular o impacto na arrecadação causado pela aprovação de novas leis na Câmara ficou ainda mais difícil porque as mudanças estabelecem descontos em várias faixas, usando como base o valor venal dos terrenos.
Outro golpe na arrecadação é o uso da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI) fixada no segundo semestre de 96 para a cobrança. O ex-prefeito Dobrandino da Silva (PMDB) determinava a emissão de carnês baseando-se na UFFI do ano em que vigorava a contribuição.
O prefeito Harry Daijó (PPB) preferiu emitir carnês usando como base a UFFI do segundo semestre de 96, fixada em R$ 14,21, ao invés de utilizar a unidade fiscal desse ano (R$ 19,12), reajustada em 34,6%. Isso vai reduzir a arrecadação em R$ 3,2 milhões.
RecursoA Prefeitura de Foz do Iguaçu está recorrendo contra a decisão do juiz da 1ª Vara Civel, Péricles Bellucci Pereira, que condenou o município a devolver ou compensar os valores recebidos com o IPTU de 95. A ação encaminhada pelo Ministério Público alega ilegalidade nos reajustes feitos pela prefeitura baseando-se em um recadastramento de imóveis. Quem ampliou casas e apartamentos, teve o imposto aumentado.

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