A ofensiva da Secretaria de Fazenda de Londrina contra os devedores de impostos municipais com passivo já executado judicialmente está entrando na fase de leilões de imóveis. Até o final do mês, pelo menos três editais já publicados no Diário Oficial serão novamente veiculados, convocando novos leilões. Nas primeiras praças, nenhum imóvel foi arrematado.
A Procuradoria-Geral do Município autorizou a secretaria a fazer a segunda praça do leilão da sala 703 do Centro Empresarial Newton Câmara. Segundo o secretário da Fazenda, Francisco Simões ninguém apareceu para a primeira praça, que teria ocorrido no último dia 10.
O devedor seria a Ipago Impermeabilização e Edificações Ltda, do empresário Dorival Pagani. A dívida é de R$ 5.524,00 (atualizada chegaria a R$ 8 mil). O lance mínimo é de R$ 45 mil. Do dinheiro arrecadado no leilão, são descontados as custas judiciais, os honorários advocatícios, os gastos com a publicação dos editais e a comissão do leiloeiro. O valor líquido é devolvido para o antigo proprietário.
Dorival Pagani disse que desde 1990 não é dono do imóvel. A Folha apurou que o imóvel pertenceria hoje a um dos integrantes do Advocacia Empresarial Independente. A empresa solicitou embargo de terceiro junto ao juiz da 4ª Vara, Jefferson Alberto Johnsson, que deferiu o pedido no dia 10. O leilão não ocorreu nem em primeira praça.
De acordo com o secretário Simões, para a prefeitura o dono do imóvel continua sendo Dorival Pagani. ‘‘Não há registros no nosso cadastro sobre a venda deste imóvel’’, garante. Simões também afirmou que a escolha dos convocados nos três primeiros leilões obedeceu a critérios técnicos e teve o aval da Procuradoria-Geral do Município.
O segundo leilão que terá edital de convocação para segunda praça publicado hoje é um apartamento do Edifício Porto Velho, na Rua Pará. O proprietário é Ivan Cândido Fernandes, que deve apenas R$ 1.238,35 de IPTU. O imóvel cujo leilão está previsto para sexta-feira tem lance mínimo de R$ 55 mil. A Folha apurou que o imóvel está alugado.
Cerca de 9,6 mil contribuintes estão em processo de execução. Eles devem juntos R$ 23,8 milhões. ‘‘Até o final do ano esperamos receber boa parte deste valor’’, planeja o secretário. O péssimo quadro financeiro da prefeitura e os tímidos resultados na política de austeridade total com os gastos no mandato-tampão de Jorge Scaff (PSB) estão ameaçando o pagamento dos últimos salários do ano, principalmente o 13º.
O déficit orçamentário acumulado neste ano é de cerca de R$ 14 milhões. O passivo do município já alcança R$ 89 milhões, incluindo R$ 4 milhões de dívidas com o Banestado e R$ 6 milhões com o INSS. Destes, R$ 17 milhões são dívidas acumuladas nesta gestão. ‘‘Somando mais R$ 10 milhões necessários para o pagamento do 13º, temos que conseguir R$ 27 milhões até o final do ano’’, calcula Simões.