O projeto de lei complementar federal que visa regulamentar a criação de municípios no Brasil não prevê efeitos retroativos. Mas, se eles existissem, o Paraná perderia mais da metade das suas 399 prefeituras. Segundo números do Censo do IBGE, no ano passado 203 municípios paranaenses tinham menos de 10 mil habitantes, faixa de ''corte'' para a criação de novos municípios na Região Sul segundo o projeto de lei que tramita na Câmara Federal.
As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das prefeituras brasileiras, especialmente as de cidades pequenas, são o principal argumento dos que criticam a criação de novos municípios. Dados da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda mostram que em 2007 a arrecadação própria representava apenas 15,5% das receitas públicas nos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes. Os outros 84,5% eram provenientes de repasses da União ou dos governos estaduais.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), Gabriel Samaha, o ''Gabão'', cita que o processo acelerado de criação de municípios no Estado em décadas passadas foi resultado de interesses políticos e de outros fatores, como grandes distâncias de distritos em relação à sede ou a importância que certas localidades alcançaram, até mesmo suplantando a sede municipal.
O presidente da AMP comenta, porém, que o contexto atual é bem diferente. ''Agora, os municípios pequenos estão perdendo população e, por consequência, diminuindo suas receitas. Não há como fugir do modelo de metropolização. Os polos de atração se concentram em certas regiões, como Curitiba, Maringá, Londrina. Os pequenos municípios vivem basicamente da produção primária e não têm como gerar receitas significativas. Hoje, 90% dos municípios paranaenses têm como principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado conforme as faixas de população. Não há como competir com a indústria de grande escala, seja ela agrícola ou urbana. Podemos até encontrar formas de fixar a população no campo, de agregar valor à produção rural, mas é irreversível o processo de migração para grandes centros e de esvaziamento dos municípios menores'', acredita. (F.G.)

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