Lei tem brecha que esquece qualidade
Preço - Para o presidente da Abifarma, o preço dos remédios nas farmácias brasileiras deve se manter estável no próximo ano. Segundo Bandeira de Mello, isto deve acontecer em razão da portaria 127 da Secretaria de Acompanhamento Econômico do governo federal, divulgada no dia 26 de novembro de 1998, e da previsão de recessão para o País em 1999. A previsão é de uma queda de 3% a 4% no faturamento em 1999. Devemos fechar este ano com R$ 10,7 bilhões e faturar R$ 10,5 bilhões no próximo, observou.
A portaria exige que os laboratórios encaminhem à Secretaria planilha para justificar qualquer aumento de preços. Discordo da intervenção do governo no nosso setor, até porque o aumento médio de preços no nosso segmento foi de 0,5% no ano, segundo a Fipe. Entretanto, para o presidente, a medida não deve ser encarada com contrariadade pelo setor. (G.V.)A lei sobre a regulamentação da fabricação de medicamentos genéricos, que está em tramitação no Senado Federal, pode favorecer a proliferação de remédios falsificados ou de baixa qualidade. A preocupação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), José Eduardo Bandeira de Mello, que esteve ontem em Curitiba para participar de uma reunião plenária do setor, que reuniu fabricantes e representantes do varejo. Esta lei pode favorecer a falsificação de medicamentos, a não ser que se garanta que apenas os laboratórios que possam provar a eficácia do remédio possam fabricá-lo.
Por definição, medicamentos genéricos são clones de remédios consagrados, cujas fórmulas já se tornaram de domínio público, depois que o prazo de sua patente expirou. A preocupação de Bandeira de Mello é que a Vigilância Sanitária não consiga controlar empresas de fachada, que passariam a comercializar remédios semelhantes a marcas tradicionais, a preços menores, mas sem controle de qualidade. A briga é para que todos os que se proponham a fabricar estes medicamentos possam provar que ele funciona.
Para Bandeira de Mello, ninguém é capaz de fazer mágicas para baixar custos na hora de vender medicamentos. O custo de desenvolvimento de um remédio é de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, e isto não pode ser alterado, justifica.
Outro ponto atacado pelo presidente da Abifarma foi a sonegação de impostos. Bandeira de Mello disse que este expediente é responsável pelo grande número de remédios falsos no mercado, já que todos eles são vendidos sem nota fiscal.
A estimativa da Abifarma é de que 30% de todas as transações comerciais sejam sonegadas no País. Esta conclusão é baseada em cálculos sobre a arrecadação de impostos feita pelos governos federal, estadual e municipal, hoje entre 45% e 48% do Produto Interno Bruto. Se todos arrecadassem o que devem chegaríamos a 80% de arrecadação de impostos, disse.





