Cascavel O prefeito Edgar Bueno (PDT) enviou ontem à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de imóveis urbanos. Segundo o prefeito, o objetivo é dar uma resposta à população quanto ao problema do acúmulo de mato, principalmente em terrenos baldios. O anteprojeto deverá ser votado amanhã.
Conforme Bueno, com a nova lei, que substituirá a lei 3.335/2001, o município terá ''mecanismos mais eficientes'' de punição aos proprietários que não fazem a correta conservação de seus imóveis. Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), existem cerca de 20 mil terrenos baldios em Cascavel. ''Todos os proprietários em desacordo com a lei serão notificados a fazer a limpeza num prazo de 20 dias corridos'', explica o procurador Kennedy Machado.
O secretário de Meio Ambiente, Paulo Carlesso, acrescenta que, no entanto, os imóveis urbanos utilizados para produção de alimentos são considerados ''bem conservados''. Uma das mudanças, com a nova lei, é que os proprietários receberão as notificações de irregularidades não mais pelos Correios, como aconteceu em 2002, mas através de publicação de edital no Diário Oficial do Município.
Caso o dono do imóvel não efetue a limpeza no prazo estipulado, receberá multa fixada com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a R$ 0,18 por metro quadrado. Em um terreno de 500 metros quadrados, por exemplo, a multa ficaria em R$ 90,00. A mesma base de cálculo em UFM será utilizada para estipular o valor a ser cobrado do proprietário caso o município efetue o serviço de limpeza.

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