Se o benefício compensa, é uma questão de opinião; o fato, confirmado pelas estatísticas, é que a execução da chamada ''lei seca'' em Apucarana reduziu o número de crimes na cidade. A lei municipal nº 107/04, que proíbe o funcionamento de bares após às 23 horas, completou um ano em vigor no dia 25 de janeiro trazendo na esteira uma diminuição nos índices de quase todas as modalidades criminosas, de embriaguez ao volante até homicídios.
Para demonstrar os efeitos da nova legislação, o 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Apucarana fez um levantamento comparativo das ocorrências registradas entre 23 horas e 6 horas da manhã nos três últimos anos. O número de homicídios nesse horário, que chegou a seis em 2004, foi zerado no ano passado coincidindo com a implantação da lei seca. Os casos de violência doméstica foram reduzidos em 31%; lesão corporal, 19%; ameaças, 32%; vias de fato (luta corporal), 21%; perturbação do sossego, 36%; furtos, 10,5%. Somente os roubos tiveram aumento, de 42 em 2004, para 74 no ano seguinte (76%).
Como já se esperava, a maior queda foi observada no número de crimes diretamente relacionados ao consumo de bebida alcóolica. Os casos de embriaguez, que totalizaram 24 há dois anos, foram apenas seis em 2005 uma diminuição de 75% após a lei. Os registros de embriaguez ao volante sofreram decréscimo de 60%, sendo 32 em 2004, contra 13 no ano passado. A reportagem não conseguiu dados relativos a acidentes de trânsito no período das 23 às 6 horas. O total de acidentes, independentemente do horário, fechou em 1.199 em 2004 e 1.185 em 2005.
Para o chefe do setor de inteligência do 10º BPM, tenente Eldison Martins do Prado, as estatísticas apenas comprovam matematicamente aquilo que as autoridades policiais têm observado na prática: ''Muitas vezes tiro serviço de madrugada e percebo, assim como os colegas, que a cidade está mais tranquila'', afirma. Prado pondera que não houve redução sensível do número de acidentes porque, assim como em grande parte das cidades brasileiras, a frota de veículos cresce a cada ano. Mas destaca que, ''visivelmente'', o trânsito está mais calmo nas madrugadas. ''A gente vê menos acidentes feios, com perda total de veículos, e menos exibicionismo de motoristas em virtude da embriaguez'', conclui.
O delegado-chefe da 17Subdivisão Policial (SDP), Marcolino Aparecido da Costa, concorda que a lei trouxe inúmeros benefícios. ''É bastante visível a queda nas ocorrências dos mais variados tipos de crime. E tudo o que vem em favor da vida e da paz deve ser aplaudido.'' O delegado lembra que o que se vê hoje no município é uma prova de que a segurança pública não é apenas uma questão de polícia, mas também de educação e costumes da população. ''A lei obrigou a uma mudança de comportamento, e as pessoas assimilaram bem esta mudança, talvez pelo fato de não termos uma vida noturna tão agitada.''
O médico-chefe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Apucarana, Nicolas Lamas, acrescenta que notou ''diminuição do número de pacientes alcoolizados que causavam problemas''. Ele não pôde fornecer estatísticas comparativas, uma vez que a época de implantação do Samu coincidiu com a da lei seca. Na maior unidade de saúde de Apucarana o Hospital da Providência, onde o médico trabalha Lamas ressalta que a restrição aos bares se traduziu em queda do movimento durante os plantões da madrugada.
A lei nº 107/04 define como bares e similares os ''estabelecimentos nos quais, além da comercialização de produtos e gêneros específicos a esse tipo de atividade, haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local'', o que inclui as lojas de conveniência dos postos de combustíveis. Restaurantes e casas de espetáculos com alvará específico estão fora da restrição. (Colaborou Silvana Leão)

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