Lei seca não diminui crimes, afirmam empresários
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quinta-feira, 19 de julho de 2007
Luciano Augusto<br> Reportagem Local 
''Estão querendo matar a vaca para acabar com o carrapato.'' É mais ou menos assim que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Londrina (Abrasel-Lda), entidade recém-estruturada na região, analisa o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que prevê o fechamento destes estabelecimentos às 23 horas como estratégia de combate à criminalidade.
Provocados pela pesquisa sobre o assunto divulgada esta semana pela FOLHA, na qual a maioria dos entrevistados se posiciona favoravelmente à definição de um horário de funcionamentos de bares e similares e acredita que a medida seria eficiente para diminuir a violência urbana, diretores da associação rebateram os resultados. Eles argumentaram que o problema tem outra raiz: para eles, o que falta é o efetivo cumprimento das leis já existentes.
Para embasar sua tese, a Abrasel usou o trabalho ''O Mito da 'Lei Seca' na Redução da Criminalidade - o caso de Diadema e outros exemplos de São Paulo'', do pesquisador Nilson Vieira Oliveira, do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. O estudioso fez um comparativo entre cidades paulistas com e sem lei seca e constatou que a queda média dos índices de criminalidade foi equivalente em ambas as situações. ''A análise conclui que o peso atribuído à lei seca na mídia e nos debates políticos simplifica erroneamente o problema e fatores geradores dos assassinatos. A fama da lei é maior do que seu real impacto quando consideramos os anos e conjunto de ações que a precederam e sucederam'', concluiu Oliveira. ''O que fez reduzir a criminalidade em Diadema foram outras ações tomadas anteriormente à adoção da lei seca (de 2002)'', reforçou o conselheiro regional da Abrasel, Marcelo Camargo. com o cumprimento efetivo das leis existentes
Para o presidente da regional da Abrasel, Arnaldo Falanca, os resultados da pesquisa feita pelo Inbrape Pesquisas e Impar Inteligência de Marketing refletem uma posição ''contaminada por uma opinião pública desinformada ou mal informada''. Ele avaliou que o próprio perfil de Londrina - cidade universitária, com grande massa de jovens e ebulição cultural - inviabilizaria a adoção da lei seca. Falanca e Camargo ressaltaram que o setor de alimentação fora de casa é o segundo gerador de emprego no município, responde por 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e cerca de 40% do PIB do turismo no país.
Falanca e Camargo advertiram que se tal legislação for aprovada, não só o setor vai amargar prejuízos com a queda no faturamento. ''Causa demissões, reduz dos salários, tira diversão, valores culturais e facilidades das pessoas'', alertaram. Postos de empregos indiretos também seriam atingidos. A conselheira Magda Nomura apontou ainda que projetos de cunho social também podem ser abortados com a implantação da legislação. Os três citaram que o setor pode ser um importante aliado na geração do chamado primeiro emprego. ''Nos nossos estabelecimentos, trabalham muitos estudantes que conseguem bancar seus estudos com o que ganham'', exemplificaram.
Por tudo isso, a Abrasel Londrina procurou um dos autores do projeto de lei, o vereador Gláudio Renato de Lima, e fez todas estas ponderações. Também cobraram que sejam aplicadas leis já existentes que poderiam disciplinar quem está em situação irregular.


