Apucarana - Em vigor desde o dia 25 de janeiro, a Lei Seca que determina o fechamento de bares e similares entre 23 horas e 6 da manhã, em Apucarana, inclui também as lojas de conveniência em postos de combustível. Proposta pelo ex-vereador João Aparecido Miquelin, e sancionada pelo prefeito reeleito Valter Pegorer (PFL), a lei tem a finalidade de reduzir os índices de criminalidade usando como principal estratégia a redução do comércio de bebidas alcoólicas durante a madrugada. No caso do postos, um dos principais pontos de encontro da juventude da cidade, a intenção é evitar aglomeração de pessoas, fato que ocorre com frequência em pelos menos seis locais do centro.
''Já providenciamos para que os postos encerrem suas atividades até as 23 horas. Quem tiver a intenção de vender combustível após este horário, deverá fechar a loja de conveniência, isso se ela comercializar bebidas com teor alcoólico'', explicou o secretário de Administração, Waldomiro Popadiuk. Ele garantiu que uma equipe da prefeitura vem fazendo o trabalho de fiscalização. A Folha apurou, no entanto, que a lei continua sendo descumprida por alguns postos da cidade, que continuam comercializando bebidas alcoólicas até as 5 horas da manhã.
O secretário reconhece que tem poucas condições estruturais de vistoriar todos os estabelecimentos. Por isso mesmo, já pediu ajuda ao comando da Polícia Militar. ''Espero que tenhamos um apoio da polícia. É muito difícil cobrir a cidade toda'', ponderou. Ele não teme que a medida tenha repercussão negativa na comunidade a curto prazo. Um dos temores, com a redução do expediente do setor, é o crescimento da taxa de desemprego. ''Pode ser impopular (a lei), mas estamos recebendo apoio da população. É gente que está aplaudindo a iniciativa, que tem certeza que vai ter mais tranquilidade'', argumentou.
A Lei Seca de Apucarana, abre algumas brechas. Os empresários do setor podem solicitar um alvará especial para trabalhar durante esse período da madrugada. Mas terão de obedecer algumas condições, conforme a lei. Além de contratar uma equipe de segurança, será necessário uma autorização por escrito da vizinhança em um raio de 300 metros do bar. O prédio deve ter um sistema de isolamento acústico aprovado pela prefeitura. Também será proibida a concentração de clientes do lado de fora do bar. ''Esse tipo de concessão vamos usar com critério. Até agora, a prefeitura não concedeu nenhum alvará especial'', afirmou. Restaurantes, bares de hotéis, boates e clubes estão livres da novas exigências, desde que tenham alvará específico.
Segundo o prefeito, estudos e até mesmo a experiência em outras cidades do País provaram que a lei pode reduzir os índices de criminalidade. ''Queremos paz e tranquilidade, não queremos violência e para que isso aconteça dependemos do sacrifício de alguma pessoas'', argumentou Pegorer.
A Folha procurou o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonenesi, para falar sobre os impactos da lei nos posto de Apucarana. A reportagem foi informada pela assessoria de imprensa do sindicato que o presidente estava de férias e que não poderia conceder entrevista.

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