Em pleno Calçadão de Londrina, Bruno e Tiago (*), 13 e 12 anos respectivamente, suam para carregar um carrinho de papel cujo peso, cerca de 60 quilos, praticamente se equivale ao da dupla. Os irmãos fazem parte da triste estatística que relega ao trabalho irregular uma em cada dez crianças brasileiras de 10 a 14 anos. Do outro lado da cidade, Camila, 15 anos, reforça o orçamento da família atuando como manicure em um salão de beleza. Apesar do trabalho certo e da necessidade, ela não pode ser registrada. Os casos são um retrato da dificuldade em se cumprir a intrincada legislação brasileira sobre o trabalho de menores.
Em tese, só podem trabalhar adolescentes maiores de 16 anos. A exceção abre-se no caso dos menores aprendizes - meninos e meninas a partir dos 14 anos matriculados em cursos profissionalizantes. Na prática, é muito difícil encontrar maiores de 16 anos contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um dos motivos é que o funcionário aprendiz, cujo recolhimento de FGTS é reduzido e remuneração por hora trabalhada, é mais vantajoso para o empresário.
O menor aprendiz ganhou novos contornos há cinco anos, com a aprovação da lei nº 10.097, a mesma que reduziu a idade mínima de trabalho (ver quadro). Criada com intuito de proteger o menor da exploração e ao mesmo tempo promover sua profissionalização, a lei torna a contratação de aprendizes obrigatória para empresas de grande porte.
Esse é certamente o item menos respeitado da lei. Em Londrina, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho de dois anos atrás 1,1 mil vagas poderiam ser abertas na cidade. O número de aprendizes hoje não chega a 300.
A baixa adesão tem explicação no próprio texto da lei, considerada rigorosa demais por empregadores e até por quem trabalha diariamente com o assunto. Uma das reclamações é o excesso de restrições. São mais de 80 atividades consideradas perigosas e vetadas ao trabalho aprendiz.
''Tudo bem, a marcenaria tem riscos, mas é melhor que catar latinhas, não sei até que ponto a lei leva em consideração a realidade social do Brasil'', afirma a assistente social da Silmeri Patrícia Rossi da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesml). A entidade é uma das que podem fornecer aprendizes ao mercado. Atualmente, a Epesml atende 520 adolescentes em cursos diversos e tem uma lista de espera de 120. Todos esperam uma vaga de aprendiz.
''Depois da lei as coisas começaram a melhorar e o encaminhamento aumentou, mas pelo tamanho da cidade vemos que a lei não está sendo cumprida da forma que deveria. Por isso estamos fazendo um trabalho para tentar convencer pequenas e médias empresas a contratar pela responsabilidade social e não pela obrigaçaõ legal. Mas não é fácil'', admite.
A falta de comprometimento do poder público, que repassa a responsabilidade da formação profissional para as entidades, é outro lado do problema. Em Londrina, vagas não podem ser preenchidas porque não há aprendizes capacitados. A informação é do setor de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que está tentando montar cursos para atender a demanda específica.
''Há setores de grande empregabilidade, como a hotelaria, mas não tem omo mandar aprendizes porque não tem curso para isso'', afirma o chefe do setor, Rogério Peres Garcia Júnior. A DRT está negociando com entidades a criação de cursos para a já citada hotelaria, supermercados, transporte e metalurgia. ''Assim que esses cursos existirem podemos obrigar as empresas a cumprirem a lei'', finaliza.
*Todos os nomes de crianças e adolescentes citados são fictícios

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