Os condomínios rurais localizados na zona urbana de Maringá terão novos prazos para instalar serviços de energia elétrica, água potável e coleta de lixo, cascalhar e arborizar ruas e alamedas. Os prazos foram definidos por projeto de lei aprovado ontem em segunda votação pela Câmara de Vereadores. O projeto regulamenta o parcelamento de solo rural para fins urbanos, dando a quem comprou lotes a possibilidade de obter o registro definitivo das terras.
Até hoje, os compradores de lotes dos 19 condomínios situados em torno de Maringá ainda não conseguiram seus registros definitivos. Uma ação popular corre no Procon há mais de seis meses, mas os vendedores dos lotes não compareceram às audiências marcadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor.
O projeto apresentado pela vereadora Edith Dias (PTB) exclui a Prefeitura de Maringá de qualquer responsabilidade sobre obras de infra-estrutura dos condomínios. Para abrir ruas de circulação interna, os condomínios terão prazo de seis meses; para distribuir água potável, 12 meses; instalar energia elétrica, 30 meses; cascalhar as ruas, 24 meses; arborizar ruas e alamedas, 18 meses. O condomínio terá a obrigação de implantar serviço de coleta de lixo, caso contrário pagará multa.
Pelo projeto, a prefeitura só dará alvará de construção para terrenos que já estejam recebendo esses benefícios.
Falsas promessas Os condomínios rurais começaram a vender lotes há cerca de 10 anos em Maringá. Até hoje, essa atividade não teve legislação que a regulamentasse. ‘‘Foi uma omissão do setor público’’, reconheceu o secretário municipal de governo, José Vieira.
Matérias já publicadas pela Folha no início deste ano mostraram o descaso das autoridades e as falsas promessas dos empresários que venderam os lotes.
A empregada doméstica Maria de Fátima Gomes dos Santos, 26 anos, casada com pedreiro e mãe de três filhos, comprou lote no condomínio Favoretto há cerca de um ano. No contrato feito com o condomínio, havia promessa de instalação de água, luz, coleta de lixo e cascalhamento da estrada.
‘‘Até hoje, nada disso foi feito. Água e luz nós ‘puxamos’ do condomínio vizinho. Não temos cascalho. O centro da cidade fica a sete quilômetros e meio. São dois só de terra. Quando chove, não posso ir trabalhar de bicicleta, porque não tem ônibus. Vou a p钒, lamentou Maria de Fátima.
Muitos compradores de lotes do condomínio Favoreto colocaram suas casas à venda. O projeto da vereadora Edith será votado hoje em terceira e última discussão.Marcos NegriniSem alfaltoA doméstica Maria de Fátima: ‘‘Ando 7,5 quilômetros a pé quando chove para ir trabalhar’’Marccio W. Varella

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