Lei regula exploração de aterro do Igapó 2
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 27 de novembro de 1996
Da Redação 
A Prefeitura de Londrina publicou esta semana, através de edital, Lei Municipal nº 6.857, de 18 de novembro de 1996, autorizando o Executivo a colocar em concorrência pública - sob regime de concessão - a exploração gratuita do aterro do Igapó 2, que totaliza dois mil metros quadrados.
O objetivo da lei, de autoria da vereadora Lygia Pupatto, é revitalizar a área e abrir a possibilidade da instalação de lanchonetes, restaurantes e similares no local.
O prazo de concessão é de 10 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período com autorização do Legislativo. A Prefeitura vai lançar decreto municipal definindo os critérios de exploração, como por exemplo metragem das construções e quem pode ou não participar da concorrência pública.
Decorrido o prazo de 10 anos, todas as benfeitorias e instalações introduzidas no local passarão, automaticamente, a fazer parte do patrimônio público municipal.


