A partir de amanhã, quem praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos poderá ter detenção de três meses a um ano e pagar multa de um a 360 salários mínimos. A lei que entra em vigor valia apenas para animais silvestres e agora foi estendida para animais como cão, gato e cavalo.
‘‘Recebemos de 15 a 20 reclamações de maus tratos por dia. Já estava na hora de criar essa lei’’, disse Wilson Machniewicz, vice-presidente da Sociedade Protetora de Animais de Curitiba. Segundo ele, a sociedade atende desde casos de cachorros queimados com água quente até gatos que levaram pauladas ou tiros de espingarda de pressão.
Machniewicz diz que a nova lei também vai punir os proprietários que submeterem animais a trabalhos forçados ou confiná-los sem alimentação suficiente. Atualmente, a Sociedade Protetora de Animais cuida de 800 cachorros e mil gatos que receberam maus tratos, foram atropelados ou estavam doentes. Depois de tratados, os animais são doados.
Canil- Hoje, há cerca de 150 mil cachorros em Curitiba (um para cada dez habitantes), segundo estimativa da Secretaria da Saúde. Desse total, 30% são considerados errantes (de rua), 30% semi-domiciliados (passam o dia na rua e dormem na casa do dono) e os 40% restantes domiciliados.
Dos cerca de 4 mil cães apreendidos pelo Canil Municipal (a ‘‘carrocinha’’) no ano passado, 1,1 mil foram devolvidos aos donos e cerca de 500 foram adotados. Os outros 2,4 mil foram sacrificados ou enviados para universidades e faculdades de medicina veterinária (para realização de pesquisas e cirurgias).
Depois de apreendido, o animal deve permanecer no Canil durante três dias. Caso não seja procurado pelo dono, ele é doado, destinado para universidades ou sacrificado. Atualmente, a Secretaria de Saúde tem uma despesa mensal de cerca de R$ 21 mil para apreender e cuidar dos animais no período em que eles ficam no Canil.
Segundo Maria Elisabete Ferraz, chefe do serviço de controle de zoonoses e vetores do Canil Municipal, o sacrifício é feito com o método de eutanásia e apenas nos cães doentes ou que não tem condições de sobrevida. ‘‘Não somos uma clínica veterinária e queremos evitar que ocorram as zoonoses (transmissão de doenças do animal para o homem, como a raiva)’’, comenta ela.
A partir de abril, o Canil deve colocar em funcionamento a câmara de gás para sacrificar os cães doentes. Segundo Maria Elisabete, o novo método será menos doloroso para o animal e apresenta menos risco para os funcionários que trabalham no local. Os dois métodos - a câmara e a eutanásia - são aprovados pelo Ministério da Saúde.
‘‘Não precisaríamos realizar esse serviço se cada pessoa que possui um animal fosse responsável por ele’’, observa a chefe do serviço de controle de zoonoses e vetores do Canil Municipal. (G.P.)

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