A proibição do trabalho antes do 16 anos pode se tornar mais uma lei difícil de ser cumprida.
O estabelecimento da idade mínima para o menor trabalhar é considerado pela superintendente da Secretaria Municipal da Criança, Mariangela Favaro Foltran, ideal, mas não adequado. A medida protege contra a exploração, mas não soluciona a questão social das famílias que necessitam do salário dos jovens. Na semana passada, o juiz federal Luciano Tolentino Amaral, derrubou uma liminar que fixava em 14 anos a idade mínima para trabalho, restabelecendo para os 16 anos.
Mariângela afirma que hoje, por causa da crise econômica, a pressão familiar é grande sobre o jovem para que entre no mercado de trabalho. ‘‘Muitos deles são responsáveis pela suplementação salarial da família’’, conta. São casos como o de Robson Cardoso, 16 anos. Todo mês, ele repassa R$ 100,00 dos R$ 230,00 de seu rendimento. ‘‘Meu dinheiro ajuda nas contas de casa’’, comenta o office-boy de uma corretora de seguro. Parte do dinheiro sai para pagar as contas de água, luz e telefone.
O rapaz conta que este dinheiro serve também para comprar roupa e material escolar. Robson está na 7ª série e garante que o trabalho não prejudica seu desempenho escolar. A distribuidora de panfletos, Daiane da Silva, 14 anos, também acha possível conciliar emprego e estudo.
Daiane, que vai à escola pelas manhãs, diz que vai fazer suas lições à noite. A jovem ganha R$ 2,50 por hora de trabalho, o que totaliza uma receita de R$ 220,00, sendo que dá para a família R$ 100,00. ‘‘Se eu for proibida de trabalhar, minha família vai ter que se apertar. Meus pais não têm de onde tirar dinheiro’’, diz.
Segundo a superintendente da secretaria municipal, o limite de idade é um dispositivo judicialmente adequado para proteger o jovem da exploração do trabalho infanto-juvenil, porém a demanda do trabalho é muito grande. A Folha procurou a Delegacia Regional do Trabalho para saber quantos jovens nesta faixa etária já trabalham com carteira assinada. A instituição deve apresentar os números oficiais dos jovens com carteira assinada, porém não sabe quantos trabalham no setor informal.
São jovens como Paulo Israel Nunes, 12 anos. Todo dia, ele sai à tarde para vender sonhos. Por dia, ele arrecada entre R$ 15 a R$ 20. ‘‘Minha mãe não pode esperar que faça 16 anos para ajudá-la a vender sonhos’’, afirma. O jovem considera que o trabalho não prejudica sua formação, mas com 12 anos, ele está dois anos atrasado na escola.Albari RosaReforço no orçamentoDaiane ganha R$ 2,50 por hora de trabalho. No final do mês, dá metade de seus rendimentos para a famíliaIsrael Reinstein

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