Emerson Cervi
De Curitiba
A direção da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) conseguiu ontem à tarde a garantia do governo do Estado de que a lei que anistia as faltas, trata da licença especial e acervo dos professores entrará em vigor. O projeto de lei já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e o prazo para a sanção do governo termina amanhã. ‘‘Provavelmente o governador vai devolver o projeto à Assembléia para que ele seja promulgado’’, disse o secretário de funcionários da APP-Sindicato, José Valdevino.
O compromisso do governo foi anunciado em uma reunião de dirigentes da APP com o secretário chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda Ribas Neto. O projeto de lei regulamenta o artigo 249 da Lei Estadual 6174/70. Sem a regulamentação, os funcionários da Educação que têm uma falta sem justificativa perdem o direito ao acervo. Com a nova lei, eles passam a ter direito a cinco dias de faltas não justificadas no ano.
Na reunião com o secretário Pretextato Taborda os sindicalistas também trataram do projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários da Educação. O projeto, apresentado pela APP, voltou a tramitar na Assembléia em junho, depois de ter passado um ano na ‘gaveta’. Taborda disse aos sindicalistas que o governo vai autorizar o relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Algaci Túlio (PTB), a dar prosseguimento à tramitação da proposta.

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