Marcos NegriniCarro de som alardeia produtos pelas ruas; projeto define limites de ruído, denúncias e fiscalizaçãoA vereadora Maria Arlene de Lima (PMDB) pretende apresentar ainda este mês três leis estabelecendo a fiscalização e controle da poluição sonora na zona urbana de Maringá. Uma das leis institui o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), inspirado na legislação existente em grandes centros.
Arlene diz que a idéia de criar uma lei para controlar a poluição sonora surgiu das várias reclamações de moradores do centro e do excesso de barulho em avenidas da cidade, principalmente à noite.
A vereadora afirma que pesquisou a legislação existente sobre o assunto. ‘‘A única lei neste sentido foi aprovada em 1959 e sofreu uma emenda em 1977, mas tem apenas seis artigos e não prevê o controle da maior parte das fontes de ruídos na área urbana.’’
A lei de 1959 se limita a controlar o excesso de barulho dos veículos, mas não regula a poluição provocada por carros que circulam sem o escapamento. Outro problema detectado pela vereadora são com os carros de som, que fazem publicidade, principalmente nos bairros de Maringá. Ela diz que existe uma regulamentação para o funcionamento deste tipo de serviço, mas que os horários permitidos não são respeitados.
Ao elaborar o projeto de lei Psiu, que regula o recebimento de denúncias, a vereadora foi orientada pelo Departamento Jurídico da Câmara da necessidade da criação de mais duas leis. A primeira propõe os limites de ruído em cada área da cidade, enquanto a segunda determina o controle e fiscalização.
Segundo Arlene, a intenção é criar um número de telefone para denúncias, garantindo o sigilo nas investigações e dando condições de repressão aos abusos. Os limites de ruído, que serão definidos em uma lei específica, devem seguir os padrões indicados por órgãos de saúde pública.
Em média, são aceitos até 45 decibéis para o repouso, até 50 em áreas escolares, até 75 em regiões comerciais e até 85 em área industrial. ‘‘Hoje esse controle seria impossível, mas com uma regulamentação vamos evitar os abusos’’, diz Arlene.
Por enquanto, segundo a vereadora, não existem parâmetros para definir as penas a ser adotadas contra os infratores. ‘‘Precisamos estudar cada caso, mas vamos impor inclusive a suspensão do alvará no caso de casas de shows ou bares’’, avisa.
Ela afirma que em algumas avenidas de Maringá os moradores não conseguem dormir nos finais de semana, por causa do excesso de barulho de veículos e do som de bares e danceterias. Ela pretende colher opiniões na comunidade antes de elaborar o projeto do Psiu.
As três leis serão apresentadas em conjunto. Depois de passar pelas comissões, deverão entrar em votação única ainda este semestre. Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que o barulho excessivo causa fadiga, perturbação do sono, irritabilidade e possível alteração nos batimentos cardíacos.

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