Empresas que comercializam botijões de gás e água mineral vão ter que optar por uma das atividades. É o que prevê um projeto de lei aprovado ontem na Câmara de Londrina que regulamenta o armazenamento e transporte de água mineral na cidade. A iniciativa segue uma legislação já implantada em outros municípios e objetiva reduzir os riscos de contaminação do material.
Pela lei, o transporte do produto a céu aberto, outra cena bastante comum nas ruas, também será proibido. ''O que a matéria pretende é regular o comércio da água. Com a lei, não pode, por exemplo, transporte em carroceria aberta, em motocicleta sem proteção'', explica o autor do projeto, Leonilso Jaqueta (PMDB).
O armazenamento do produto também terá que respeitar adequações mínimas de higiene, como piso elevado, distância de produtos contaminantes e reservado da luz solar direta. O vereador explica que legislação semelhante foi implantada em 2001 no município de Maringá.
''O chefe da Vigilância sanitária de lá fez uma pesquisa e constatou que 25% dos galões de água mineral inspecionados estavam contaminados; com a lei isso caiu para 5%'', justifica. A lei prevê a cassação da licença de comercialização em caso de não observância das novas regras.
Outro projeto aprovado ontem regulamenta a instalação de cercas elétricas em Londrina. A matéria é embasada em recomendações da Copel e delimita distâncias mínimas do equipamento em relação ao solo, normas de sinalização, entre outros.
Segundo o autor do projeto, o vereador Rubens Canizares (PHS), a lei objetiva também coibir as instalações caseiras e irregulares do equipamento. ''Muitas vezes as pessoas pensam que estão trazendo segurança para casa quando na verdade estão trazendo riscos para si mesmos e vizinhos''.

mockup