Agora é lei. Foi sancionada no início do mês a norma que proíbe, no Paraná, o descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais materiais que contenham mercúrio em lixo doméstico ou comercial. O projeto ainda determina multa para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
O texto não explica como a regra se aplica ao cidadão comum que for flagrado descartando o material em local proibido. Mas diz que os produtos "deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados", sendo proibido tanto o descarte em depósitos públicos como a incineração.
A lei é mais dura com as empresas. Todos os estabelecimentos que revendem os produtos são obrigados a disponibilizar aos consumidores o serviço de recolhimento. Um recipiente, em local visível, com a indicação de que é destinado a recolher produtos que contenham metais pesados, deverá ser mantido a disposição dos clientes.
Já os fabricantes e seus representantes comerciais serão responsáveis pela adoção de mecanismos adequados para a reciclagem ou destinação final, sem causar prejuízo ambiental. O valor da multa para estabelecimentos que descumpram os termos é de 500 UFIRs. O dobro, em caso de reincidência.
A fiscalização da norma ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo Laerty Dudas, coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma reunião com os fabricantes e revendedores será realizada para cobrar o planejamento da logística reversa dos materiais. "O maior problema são as pilhas e baterias piratas. Além de conter muito mais mercúrio, não temos de quem cobrar a responsabilidade".
Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), uma iniciativa tem gerado um resultado surpreendente no recolhimento do material. Um recipiente criado pelo mestre em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo, Jorge Tamura, incentivou a população de Colombo a descartar mais de uma tonelada de pilhas, baterias e recarregadores de celular.
O coletor foi instalado em cerca de 20% da frota da Viação Colombo, empresa de transporte coletivo com sede no município, e o total foi acumulado em apenas cinco meses. Para base de comparação, o programa de coleta de resíduos tóxicos da Prefeitura de Curitiba reuniu, durante 2008, cerca de 50 toneladas de material nos 24 terminais de ônibus em que é feita a coleta. Pilhas e baterias representaram pouco mais de 10% desse total, sendo que a população da Capital é quase oito vezes maior que a de Colombo (segundo dados do IBGE referentes a 2007).
Já a quantidade de lâmpadas recolhida pelos caminhões da prefeitura chegou a quase 20 toneladas no mesmo período. Os dados são preliminares, relativos a 2008, divulgados pela assessoria de comunicação da prefeitura.
Na cidade vizinha, o projeto com as pilhas e baterias deu tão certo que a prefeitura já estuda instalar o coletor em todos os ônibus da frota de Colombo. O total coletado deverá ser encaminhado para uma empresa especializada na reciclagem desse tipo de material, com o custeio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Para Tamura, todos ganharam com a inovação. "A população, que estava acostumada a guardar a pilha e bateria usada em casa passou a ter consciência que é muito mais prático deixar no coletor dentro dos ônibus. A empresa ganha demonstrando sua preocupação com a responsabilidade socioambiental. A natureza é beneficiada porque esse material, que pode até contaminar um lençol freático, terá a destinação correta", defende. O designer conta que outros municípios paranaenses já estudam adotar a iniciativa.

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