Lei prevê cursos para
utilização de agrotóxicos
Os profissionais que aplicam agrotóxicos no município de Londrina podem passar por cursos de treinamento e habilitação para manusear o produto no município.
O plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei do vereador Antônio Ursi (PT) que estabelece regras para evitar problemas de saúde decorrentes do manuseio errado de produtos tóxicos. Para entrar em vigor, o projeto depende da sanção do prefeito Antonio Belinati (PDT).
Além da saúde do homem do campo, o projeto visa ajudar a preservação do meio ambiente, segundo o vereador. ‘‘Sabemos que existem vários casos de intoxicação por manuseio incorreto desses produtos. Geralmente, as pessoas que mexem com agrotóxicos não se protegem com máscaras, luvas e roupas apropriadas’’, diz Ursi.
O vereador, porém, não tem dados concretos sobre a amplitude do problema da utilização de agrotóxicos em Londrina.
De acordo com o projeto, o profissional da área terá prazo de um ano para se adequar à lei, período em que terá de realizar cursos especializados em tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas. O comprovante de que a pessoa está habilitada deverá ser dado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Com esse documento, o produtor poderá fazer suas compras junto a lojas especializadas. ‘‘Ele deverá apresentar o documento e só então retirar os produtos. A loja terá fichas do produtor, que será responsabilizado caso haja ocorrência de intoxicação por defensivos agrícolas em sua propriedade.’’
Se o projeto virar lei, o produtor que descumpri-la estará sujeito a multas de 100 Ufirs (hoje R$ 96,00) na primeira autuação e 200 Ufirs (R$ 192,00) em caso de reincidência.

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