O uso de uma lei antiga, mas pouco conhecida pela população, poderia ser a solução para diminuir a participação de crianças e adolescentes em delitos. A lei 2.252 de 1 de julho 1954, ''constitui como crime, punido com a pena de reclusão de um a quatro anos mais multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos com ela praticando infração penal ou induzindo-a a praticá-la''.
Boa parte das ocorrências envolvendo menores tem, como ''pano de fundo'', a participação de algum adulto. Como é o caso de Redivaldo Ferreira, 25 anos, preso em flagrante em Tamarana, há alguns dias, suspeito de ter roubado uma casa lotérica e uma loja de aparelhos celulares. Junto com ele foi detido um adolescente de 17 anos, encaminhado posteriormente ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi).
Ferreira se assustou quando foi informado sobre os dois indiciamentos que recebeu, o do roubo e o da corrupção de menores. ''O cara (o adolescente) tem muito mais passagens do que eu'', defendeu-se. ''Dessa culpa eu sou absolvido rapidinho'', completou.
O delegado Joaquim Antônio de Melo, do setor de Homicídios da 10 Subdivisão Policial, explica que o indiciamento de adultos pelo crime de corrupção é prática comum nas ocorrências policiais. ''O Ministério Público pode denunciar um delegado que não aplicá-la'', alerta. A legislação, informa, é classificada como uma lei ordinária, mas não integra o Código Penal. ''Ela compõe o que chamamos de leis extravagantes e, muitas delas, se somam ao Código''. O número de ocorrências é que fortalece a hipótese de desconhecimento da lei ou mesmo da idéia de impunidade de crianças e adolescentes.
Para a promotora Édina de Paula, da Vara da Infância e da Juventude, mais que leis, a inibição do envolvimento de crianças e adolescentes em crimes exige uma ''tomada de consciência geral''. ''A sociedade como um todo tem um papel, não só a Justiça'', frisa. A Lei de Corrupção de Menores, para ela, tem uma punição muito pequena se comparada a outros delitos como o tráfico de drogas e que nem por isso afastam os pequenos do crime. ''Os corruptores estão ocupando uma lacuna deixada pela família. Educar filhos é um processo lento e demorado'', conclui.

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