Da Sucursal

Xerife da saúdeRosana Beveranço: ‘‘Se fôssemos fazer vistorias, todos os estabelecimentos teriam que ser fechados’’Um ano e quatro meses depois de sancionada, a lei estadual que dispõe sobre condições para internações em hospitais psiquiátricos ainda está longe de ser cumprida. A lei, de número 11.189, propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, mas só agora uma comissão formada pela Secretaria Estadual da Saúde começa a discutir as diretrizes para a política na área.
A lei prevê a gradativa substituição do ‘‘sistema hospitalocêntrico’’ - baseado na internação de pacientes com problemas psíquicos em hospitais especializados - por uma rede de serviços de atendimento integral. Essa rede incluiria, por exemplo, hospitais-dia (onde os pacientes passariam apenas parte do dia) e leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
O autor da lei, o deputado Dr. Rosinha, diz que o cumprimento dela está ‘‘atrasadíssimo’’. Segundo ele, há excesso de leitos psiquiátricos no Estado. Ele cita o exemplo da Clínica Médica H.J., interditada segunda-feira em União da Vitória, onde 47 dos 60 pacientes receberam alta. ‘‘A maioria dos internos em hospitais psiquiátricos poderia ser tratada em ambulatório’’, diz.
O presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, João Carlos Scalzo, afirma que esses casos são minoria, mas admite que a implantação da lei ‘‘deveria estar mais adiantada’’. Segundo Scalzo, Curitiba, por exemplo, não tem um só leito psiquiátrico em hospital geral. Dos 25 hospitais com leitos psiquiátricos conveniados ao SUS no Paraná, 15 são especializados, o que indica que a substituição proposta pela lei vai demorar para acontecer.
Segundo Scalzo, nos últimos quatro anos não se criaram leitos em hospitais especializados. Mas ele ressalva que a mudança do modelo esbarra nos valores pagos pelo SUS. ‘‘O SUS paga diária de R$ 17,00 por paciente e remunera o médico com R$ 1,11 diário por paciente’’, afirma. ‘‘Quem vai investir para receber esses valores?’’
A lei 11.189 também reserva um papel importante para o Ministério Público, a quem atribui a tarefa de fazer vistorias periódicas nos estabelecimentos com leitos psiquiátricos. A promotora da área, Rosana Bevervanço, admite que a lei não está sendo cumprida.
‘‘Teoricamente, todos os estabelecimentos estão irregulares. Se fôssemos fazer vistorias antes da adaptação deles à lei, teriam que ser fechados’’, afirma. A implantação da lei está sendo discutida na Comissão Estadual de Saúde Mental. Segundo a promotora, é um trabalho para vários anos, porque a lei ‘‘mexe numa estrutura muito antiga’’.

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