Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão de ontem, em terceira e última votação, o projeto de lei que obriga o uso de embalagem individual e descartável - do tipo ‘sachê’ -, de papel, alumínio ou plástico, para os molhos, temperos, e condimentos servidos em restaurantes, lanchonetes, bares e vendedores ambulantes de gêneros alimentícios, lanches e outros alimentos preparados ou industrializados.
O projeto de lei aprovado, que acrescenta dois novos artigos ao Código de Posturas do Município, é de autoria do vereador Roberto Kanashiro (PSDB) e segue agora para sanção ou veto pelo prefeito Antonio Belinati (sem partido). O projeto proíbe expressamente a continuidade da utilização dos dispensadores de uso repetido - do tipo bisnagas plásticas - no momento de se servir ao consumidor a mostarda, ketchup, maionese e outros molhos e condimentos.
Caso o projeto de lei seja sancionado por Belinati, ele entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município, tempo oferecido aos comerciantes e ambulantes para se adaptarem às novas exigências. ‘‘Os objetivos principais da proposta são garantir a higiene da alimentação servida e evitar problemas de saúde que podem ser causados aos consumidores’’, explicou Kanashiro, lembrando que o projeto, que tramitava desde maio de 97, recebeu pareceres favoráveis das autoridades sanitárias do município.
Troca de terrenos - Os vereadores aprovaram também ontem, com um único voto contrário, o projeto de lei do Executivo que propôs a troca de um terreno do município por um outro da Construtora Abussafe Ltda. Os dois terrenos ficam na Gleba Jacutinga, zona norte da cidade. O do município mede 2.353 metros quadrados e foi avaliado em pouco mais de R$ 37 mil; enquanto que o da construtora mede 946 metros quadrados e está avaliado em cerca de R$ 22 mil.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo alega que segundo avaliações da Secretaria de Obras e do Ippul, a área pertencente ao município é inedificável e constitui-se inaproveitável para qualquer fim específico. O único voto contrário à aprovação foi o da vereadora Elza Correia (sem partido), que afirmou ser inadmissível ‘‘os vereadores concordarem com mais um prejuízo, de aproximadamente R$ 17 mil, para o patrimônio público do município’’.
Doação causa polêmica - Dentro de uma sessão bastante tranquila, o único projeto que causou polêmica mais acirrada foi o que trata da doação de um terreno do município, medindo 798 metros quadrados, localizado no Jardim Alah (zona leste). Inicialmente, um projeto de autoria do Executivo propunha a doação da área ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias e Pesquisas (Sescon), o que foi defendido pelo vereador Carlos Kita (PTB).
No entanto, um grupo de vereadores liderados por Célio Guergoletto (PMDB) e Salvador Francisco (PSB) apresentou um substitutivo propondo a doação do terreno à Associação de Moradores do Jardim Alah, Jardim Gayon e outros 10 bairros daquela região. Esta proposta foi aprovada, em primeira votação, e volta à pauta na sessão extraordinária de hoje. O projeto teve um único voto contrário, do vereador Carlos Kita.

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