Qualquer ambiente com 50 metros quadrados ou mais, de uso coletivo, e que dispõe de sistema de ar-condicionado, deverá ter obrigatoriamente um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), com técnico responsável, para garantir a qualidade do ar. A exigência - que atende ambientes com no mínimo 60 mil BTUS (unidade que mede o volume do ar refrigerado) por hora - faz parte da portaria 3.523, do Ministério da Saúde, de agosto de 1998, e que começou a vigorar a partir deste mês em todo Brasil.
Segundo a portaria, o plano de manutenção e controle deverá ser realizado por empresas capacitadas, com revisões periódicas, e seguir instruções de trabalho pré-determinadas. O não-cumprimento da lei será caracterizado como infração sanitária e o responsável pelo ambiente estará sujeito a advertência, multa - de R$ 2 mil a R$ 200 mil - e até interdição total ou parcial da empresa, além do cancelamento do alvará de funcionamento.
Ainda segundo a portaria, a medida tomada pelo Ministério da Saúde foi motivada não só pelo aumento do número de aparelhos de ar-condicionado no País, como também - e principalmente - para evitar a incidência de doenças no aparelho respiratório provocadas pela má qualidade do ar. Detalhe: quatro meses antes da assinatura da portaria, uma infecção nos pulmões matava o então ministro das Comunicações Sérgio Motta.
Apesar de já estar em vigor, ainda são poucas as empresas que conhecem a portaria. ‘‘Desde setembro, nós recebemos a informação e estamos distribuindo panfletos. Mas até as empresas do setor desconhecem. E a grande maioria dos estabelecimentos em Londrina e no Paraná não tem uma boa qualidade de ar. Mesmo órgãos públicos ou shoppings ainda são deficitários’’, afirma Antonio Claudiney Gabriel, diretor-comercial da Oficina do Frio, de Londrina, e que presta este tipo de serviço. ‘‘O problema é que essas informações ainda não chegaram ao público’’, completa.
O diretor-comercial lembra que, junto com a portaria, o governo lançou uma espécie de cartilha com todos os procedimentos que devem ser levados em conta na hora da elaboração do plano de manutenção. Entre esses procedimentos estão a limpeza dos filtros, dos gabinetes, das molduras, da bandeja dos aparelhos, das casas de máquinas e dos aquecedores de ar, instalação elétrica, verificação de odores desagradáveis, fontes de ruídos, infiltrações, armazenagem de produtos químicos, fontes de geração de microorganismos, etc. E mais: os produtos utilizados para a limpeza deverão estar registrados no Ministério da Saúde. ‘‘Não pode ser simplesmente água e sabão’’, exemplifica.
Gabriel acrescenta que não é possível generalizar o tipo de trabalho que deve ser feito. Segundo ele, cada caso merece um estudo específico dependendo do tipo de aparelho, o tipo de utilização e o tamanho da área climatizada. ‘‘Tem gente que utiliza o ar uma vez por mês, outras, todo dia. Por isso é necessário um plano para cada uma’’, diz. O diretor afirma também que o trabalho não é caro, como muitas pessoas pensam: o custo é de R$ 12,00 mensais para cada 12 mil BTUS.
Antonio Tadeu Sisti, responsável pelo setor de Vigilância Sanitária de Londrina, disse que nos próximos 90 dias o órgão estará visitando empresas da cidade para prestar esclarecimentos sobre a nova lei. ‘‘É um trabalho explicativo, que já começou. Porque a lei, muitas vezes não chega ao usuário’’, diz. Ele ressalta: ‘‘Mas a partir do momento em que o estabelecimento é orientado e não procura resolver o problema, ele passará a ser infracionado.’’

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