Lei não garante locomoção a deficientes
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sexta-feira, 14 de julho de 2000
Silvana Leão De Londrina 
Está na Constituição federal: as pessoas portadoras de deficiência devem ter assegurado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, assim como sua efetiva integração social. A lei, embora promulgada em outubro de 1989, nem sempre é cumprida. Cidadãos que dependem de cadeiras de rodas, muletas e outros mecanismos de apoio para se locomover, esbarram diariamente em barreiras arquitetônicas que impedem inclusive o acesso a serviços públicos.
Em Londrina a situação é tão preocupante quanto em outros grandes centros. Principalmente em prédios antigos, a ausência de rampas e elevadores capazes de transportar cadeirantes cria constantemente situações constrangedoras para os deficientes físicos.
Embora a lei municipal nº 5.114, de julho de 1992 reafirme a obrigatoriedade de existência de acesso próprio aos deficientes físicos nos prédios de uso ao público, até hoje os londrinenses que dependem de cadeiras de rodas estão impedidos de visitar o segundo andar da prefeitura, onde estão instaladas várias secretarias e o gabinete do prefeito.
O mesmo problema é vivido pelos deficientes e até idosos que precisam tirar carteira de identidade. O Instituto de Identificação da Polícia Civil está instalado em um prédio no Calçadão de Londrina (centro) que só tem acesso por uma grande escada. Nos últimos quatro anos, os funcionários do Instituto têm sido obrigados a descer as dezenas de degraus com a papelada nas mãos para atender este público na calçada. Para a gente é ruim, porque temos que ir até lá com os documentos para eles assinarem e deixarem a digital, diz a identificadora Fátima Rosário. O chefe do Instituto, Rogério Pirkel, estava em viagem ontem.
O delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Gilson Garrett Algauer, argumentou que as questões administrativas do Instituto de Identificação não estão subordinadas diretamente a ele, mas à Secretaria de Segurança Pública em Curitiba. E mesmo se o problema tivesse sob minha responsabilidade seria difícil resolver, pois dependeria da locação de um novo prédio e isso não seria possível, diante do momento de contenção de despesas.
As barreiras existem também na agência dos Correios da Avenida Duque de Caxias (Vila Ipiranga). Ali o acesso só é possível por degraus. Quando preciso enviar uma correspondência, fico aqui na calçada e peço para alguém ir até o guichê para mim, conta João José de Figueiredo Filho, 69 anos, paraplégico há nove anos. O gerente da agência, Fábio Popoff, avisa, porém, que a solução virá nos próximos dias. Nesta segunda-feira já deverá estar instalada uma rampa com piso antiderrapante e corrimão.
A solicitação, segundo Popoff, partiu da direção dos Correios. É uma diretriz da empresa, que acho muito válida. A agência está instalada no local há cerca de seis anos e, segundo o gerente, neste período nunca houve solicitação por parte da população para que a rampa fosse construída.
Para o arquiteto Flávio Henrique da Rosa Uren, os profissionais da área têm demonstrado maior preocupação com o assunto nos últimos anos. Existe a conscientização dos responsáveis pelos projetos, que pelo menos propõem este tipo de acesso às edificações. Uren acredita que mesmo nos prédios antigos, onde não existem rampas e elevadores apropriados, sempre há alternativas para amenizar o problema. Tudo depende também de boa vontade, observa.


