Lei municipal garante exame de DNA gratuito
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 17 de março de 2005
Jacira Werle<br> Reportagem Local 
A lei 6130/95 do Código de Posturas do Município prevê o custeio de teste de DNA para famílias de baixa renda na cidade. Apesar de a lei ser de 1995, os exames só começaram a ser feitos em 1997, explica a diretora do Centro de Atendimento da Mulher (CAM), Cleusa Casarin Andrello. De 1997 até agora, 61 exames foram realizados. A demora na realização do exame seria um dos fatores da desistência das pessoas pelo serviço, avalia.
Cleusa contabiliza que são autorizados 25 examos de DNA por ano, em média. Por ser um teste caro, a verba disponibilizada pela Secretaria não consegue atender toda a demanda. Outro problema da fila é que várias pessoas desistem do teste devido à demora na coleta do sangue. A coleta do exame pode demorar até cinco anos.
Atualmente, cerca de 150 pedidos estão na fila aguardando o exame. Um dos problemas frequentes, revela ela, é que as pessoas solicitam o exame, mudam de endereço e acabam não sendo mais encontradas.
Cleusa esclarece que os pedidos para a realização do exame gratuito de DNA para investigação da paternidade sempre são feitos pelos juízes das duas Varas de Família de Londrina. Dessa forma, quem precisar do exame deve recorrer a um advogado particular ou a um dos serviços de advogacia gratuitos oferecidos pelas instituições de Ensino Superior da cidade e entrar com uma ação judicial. Depois que a ação está no Fórum, é o juiz que avalia a necessidade do teste de DNA e encaminha a solicitação.
Aquelas pessoas que foram atendidas por advogados dos institutos gratuitos vão ter, automaticamente, o exame de DNA de graça, menciona Cleusa. Quem entrou com uma ação judicial com o auxílio de advogados particulares passa por uma triagem que irá avaliar se a pessoa realmente não tem condições de pagar o teste.
De acordo com a secretária administrativa do laboratório que realiza os exames de DNA encaminhados pelo CAM, Vivian Camila Correa, o teste custa R$ 450. O sangue da mãe, do filho e do suposto pai são coletados na mesma ocasião. Ela explica que os genes das pessoas são comparados para verificação da paternidade. O exame fica pronto em doze dias úteis e tem 99,99% de confiabilidade.


