Marccio W. Varella
A Câmara Municipal de Maringá derrubou a lei que limitava a distância de 1,5 mil metros entre os postos de gasolina da cidade. Apesar de vigorar desde 1991, alguns postos já estavam desobedecendo à lei sem que fossem importunados pelos fiscais da prefeitura. O fim da limitação provocou dois tipos de reação na cidade: o repúdio dos atuais donos de postos e um pedido de cautela por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O projeto aprovado proibiu a construção de postos de combustíveis a 300 metros de hospitais e postos de saúde e a 400 metros de escolas e creches.
O projeto aprovado na Câmara, de autoria do vereador-pastor Nílton Tuller (PSDB), provocou polêmica na Casa. Os donos de postos protestaram no plenário. ‘‘Aprovar este projeto significa caminhar para a adulteração do combustível, para a sonegação dos impostos, para a roubalheira descarada. Vai ser uma concorrência predatória, com uma montanha de novos postos’’, vociferou Valdir Rossi, dono de três postos de combustíveis.
O projeto não foi sequer discutido pelos vereadores. Chegou à Casa com pedido de regime de urgência anteontem e foi aprovado por 15 votos a 5.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Maringá está a favor do fim da limitação. Seu diretor de planejamento arquiteto José Vicente Alves do Socorro disse à Folha que o poder público deve apenas resguardar a distância de hospitais e escolas, como está no projeto. Se vierem muitos postos novos, ganha quem for mais competente e tiver o preço menor’’, disse. O IAP deve notificar as distribuidoras sobre a obrigatoriedade de licenças para que os postos possam funcionar.

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