Edson MazzettoBenefício sem critérioO vereador
Severino
Folador,
autor da
lei, com
a lista de
entidades
declaradas
de
‘‘utilidade
pública’’
em Cascavel:
fim da
‘‘farra das
entidades’’Lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Cascavel quer evitar que entidades e associações reconhecidas como de ‘‘utilidade pública’’ permaneçam usufruindo dos benefícios apesar de não promover ações comunitárias. O autor da lei, vereador Severino Folador (PTB), diz que ‘‘é preciso acabar com a verdadeira farra de entidades’’.
Segundo Severino Folador, as entidades que têm atuação efetiva devem ser separadas das ‘‘apenas figurativas’’. Com a caracterização de ‘‘utilidade pública’’, que é dada pelas câmaras municipais, as entidades se habilitam legalmente a reivindicar da esfera pública recursos financeiros e algumas isenções fiscais mesmo tendo, em alguns casos, objetivo comercial ou exclusivo de classe.
A lei aprovada pela Câmara exige que as entidades se submetam à inspeção pelas comissões de Saúde e Assistência Social da Câmara para obter a caracterização de utilidade pública. Depois, devem apresentar relatório anual de serviços prestados à coletividade diretamente ao prefeito, que deverá encaminhar cópia aos vereadores. As que não prestarem contas perderão a classificação.
O texto, à espera de sanção do prefeito Salazar Barreiros (PPB), aprimora e torna mais rigorosa a regulamentação feita em 1990. Na época, Salazar também era prefeito. É exigido das entidades que tenham ‘‘fim exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade’’. Além disto, os ocupantes de cargos das diretorias não podem ser remunerados.
Em Cascavel há cerca de 200 entidades classificadas como de utilidade pública. Da relação fazem parte por exemplo tendas de umbanda, igrejas de várias denominações, sociedade de pecuaristas, sindicatos, associações de imobiliárias, de criadores de canário e outras de atuação restrita aos interesses de seus integrantes e sem ações abertas à causas comunitárias.
O prefeito Salazar Barreiros reclama que muitas entidades são formadas com propostas como de amparar carentes, mas acabam exigindo recursos da Prefeitura. ‘‘Nestas condições nem precisariam existir porque, se dispusesse de mais recursos, o Município investiria em seus próprios órgãos assistenciais’’. Para Salazar, as entidades devem ‘‘criar fontes alternativas de recursos’’.

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