Carregar sprays de pimenta e até alguns tipos de arma branca não é ilegal, afirma o delegado-adjunto da 10 Subdivisão Policial (SDP), Nelson Águila. Nesse caso, o que caracteriza ou não crime é a finalidade desses ítens. ''A lei diz que você pode dispor dos meios necessários para se defender. No caso do spray, não há uma normatização sobre seu uso, mas a legislação também não proíbe'', explica.
De acordo com a Polícia Federal (PF), no Brasil o spray só é vendido em lojas de armamentos para policiais. O que pode ocorrer, portanto, é uma pessoa comum ser flagrada com o produto e autuada por contrabando.
O uso de armas de fogo é regulamentado pela Lei do Desarmamento, que impõe duras restrições para registro e porte. Já as armas brancas constam da Lei de Contravenções Penais, que condena o porte de facas com mais de quatro polegadas de lâmina. Segundo Águila, quem é flagrado carregando uma arma desse tipo é detido e assina um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), mas não fica preso. Depois, responde pela contravenção em Juizado Especial Criminal.
Com relação a outras armas, diz o delegado, a avaliação é mais subjetiva. ''Se a pessoa está indo trabalhar, levando uma marmita e uma faca, por exemplo, aquilo não será caracterizado como arma. Da mesma forma não é proibido carregar um taco de beisebol pela cidade, mas se você bater na cabeça de alguém com ele, terá que provar que foi legítima defesa'', explica. (V.N.)

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