Lei facilita tombamento histórico
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segunda-feira, 11 de junho de 2001
Sid SauerDe Campo Mourão 
Qualquer morador de Campo Mourão pode pedir o tombamento do patrimônio natural e cultural do município. A possibilidade está prevista na lei municipal que instituiu a preservação do patrimônio e que entrou em vigor no final de semana. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Izael Skowronski (PPS) porque o prefeito Tauillo Tezelli (PPS) não quis sancioná-la. O prefeito já havia vetado a proposta no início do ano.
Segundo a nova lei, o tombamento poderá ser pedido pela direção da Fundação Cultural de Campo Mourão (Fundacam), pelo proprietário, pela Câmara de Vereadores e por qualquer cidadão. O processo de tombamento deverá ser elaborado pelo Fundacam e pelo Museu Municipal e votado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac). Os pedidos populares só poderão ser rejeitados com base em parecer técnico.
A lei determina que o dono será o responsável pela manutenção do bem tombado e diz que a prefeitura poderá dar um desconto de até 80% nos impostos municipais ao proprietário. A lei também prevê a criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Campo Mourão (Funcam) para a realização de serviços de manunteção e reparação em bens tombados. -
A nova lei pode facilitar o tombamento do coreto da Praça Getúlio Vargas, que foi alvo de polêmica no ano passado por causa de um projeto de revitalização da praça que previa sua demolição. O projeto de revitalização está arquivado por falta de recursos e o coreto, abandonado. O chafariz da praça também está em estado de abandono. Os dois foram construídos junto com a praça, no final da década de 1950.


