Uma lei sancionada ontem pelo governador Jaime Lerner promete facilitar o acesso às universidades de estudantes que não conseguiram passar no vestibular, desistiram de um curso ou trancaram matrícula. De autoria do deputado estadual Joel Coimbra (PTB), a norma determina que as instituições de ensino superior do Paraná façam anualmente um levantamento com o número de vagas nos cursos. O estudo deverá ser divulgado possibilitando o ingresso dos alunos.
Pela lei anterior, as universidades e faculdades eram obrigadas a manter ociosas as vagas dos estudantes que haviam desistido, trancado matrícula ou reprovados. Para Coimbra, as restrições burocráticas faziam com que muitas turmas de alguns cursos chegassem à formatura com número de alunos insignificante se comparado ao número de vagas. ‘‘Há casos de cursos que formam cinco alunos, quando existem 40 vagas’’, disse.
Coimbra argumentou que esse sistema provoca desperdício de recursos públicos e dificulta o acesso ao ensino de terceiro grau. A vice-reitora da Universidade Estadual de Maringá, Neuza Altoé, concorda com o deputado. Segundo ela, a instituição era impedida de reocupar as vagas, apesar do grande número de pedidos de transferência de estudantes de faculdades privadas.
‘‘Com isso estamos aumentando o número de vagas disponíveis, flexibilizando o processo de transferência e facilitando o acesso daqueles estudantes que não conseguiram vagas nas universidades públicas e foram obrigados a procurar instituições privadas’’, defendeu Coimbra. Segundo ele, a norma adapta a legislação do Paraná aos critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

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