A portaria federal 3.523, de agosto de 98, estabelece padrões para a qualidade do ar em ambientes climatizados artificalmente de uso público e coletivo. Em nível nacional é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que faz a regulamentação técnica. Nos municípios a responsabilidade de vistoriar é da secretaria de sa© úde, setor de vigilância sanitária.
De acordo com a técnica da coordenadoria do setor de sa© úde do trabalhador da Vigilância Sanitária de Londrina, Mara Ferreira Ribeiro, praticamente empresas de todos os setores são vistoriadas. Entre os itens a serem checados está o sistema de ar-condicionado. Segundo ela, cada empresa precisa ter um plano de manutenção, operação e controle de ambientes climatizados.
Entre as penalidades previstas para empresas que estiverem com o sistema de ar-condicionados com problemas na hora da vistoria, estão a advertência, interdição parcial ou total e cancelamento do alvará de funcionamento. Ela conta ainda que não está prevista cobrança de multas para questões de defeitos ou falta de manutenção para nos sitemas de ar-condicionado. A Vigilância Sanitária disponibiliza o telefone (43) 3376-1901 para denúncias relacionadas a esse tipo de problemas. (J.W.)

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