Leandro Donatti
De Curitiba
A Assembléia Legislativa vai aproveitar a revisão da Constituição Estadual para regulamentar a lei do salário-educação no Paraná. A promessa é do presidente da Assembléia, Aníbal Khury. O deputado almoçou ontem com um grupo de prefeitos, em seu gabinete, em Curitiba. Os prefeitos foram pedir a regulamentação e consequente rateio do recurso federal que hoje fica concentrado nos cofres do governo do Estado. A decisão de procurar Aníbal Khury foi tomada anteontem numa reunião geral de prefeitos na Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
O Paraná recebe em média R$ 70 milhões ao ano de salário-educação, informou ontem a Secretaria de Estado da Educação. Os prefeitos alegam que enfrentam sérias dificuldades financeiras para arcarem com o transporte escolar, previsto na Constituição Federal, e que o recurso federal, se rateado, poderia amenizar o problema. O presidente da AMP, o prefeito de Iretama Same Saab, diz que a conta com transporte escolar hoje é de cerca de R$ 8 milhões ao mês. ‘‘A falta de recursos para o transporte escolar vem atormentando a maioria dos prefeitos’’, avaliou Saab.
A presidente da AMP relatou ainda que muitas prefeituras estão em atraso de até quatro meses com o pagamento dos transportadores. ‘‘O transporte escolar é uma prioridade muito mais importante do que imaginamos, porque quando os agricultores não tiverem mais como mandar seus filhos para a escola, o êxodo rural vai aumentar. Eles vão se mudar para a cidade, vão deixar de produzir alimentos e aumentarão a lista dos desempregados, causando tensão social’’, analisou o prefeito de Iretama, durante a reunião-almoço com o presidente da Assembléia.
Procurada pela Folha, a secretária da Educação, Alcyone Saliba, disse que a solução para as dívidas com o transporte escolar não está na redistribuição dos recursos do salário-educação. ‘‘A saída passa pela política nacional de educação. O dinheiro do salário-educação é muito bem empregado hoje, em capacitação, no fundo rotativo, em obras e reparos de escolas’’, observou. Alcyone Saliba defendeu uma melhor racionalização dos recursos do governo federal nos estados do Sul e Sudeste. Segundo ela, a política educacional atual prioriza o Nordeste.
A secretária explicou que os recursos da verba resultam de um imposto cobrado pela União de todas as empresas públicas e privadas. ‘‘Um terço do dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O restante (dois terços) para os Estados’’, contabilizou. Alcyone Saliba informou que a estimativa feita pelo governo federal é de que a fatia do Paraná para 99 seja a mesma de 1998, ou seja, R$ 70 milhões ao ano. O repasse do dinheiro é mensal. A secretária de Educação cobrou ontem ‘‘bom senso’’ da Assembléia Legislativa e dos prefeitos envolvidos na regulamentação da lei. ‘‘É uma questão delicada que precisa ser bem analisada.’’

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