Edson Mazzetto‘‘Concorrência desleal’’Walter Zimermann, um dos fundadores da Associação das Empresas de Radiodifusão: pedido de medida cautelar na Justiça para impedir a instalação de novas rádios comunitárias O projeto de lei que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias já está no Senado, para votação, segundo informou ontem de Brasília o gabinete do deputado federal Roque Zimmerman, o Padre Roque (PT). O projeto pretende acabar com conflitos existentes em várias regiões brasileiras onde foram instaladas as emissoras, que são consideradas ilegais pelo Ministério das Comunicações.
O projeto estabelece que entidades sem fins lucrativos devem operar as rádios, com potência máxima de 25 watts e torres não superiores a 30 metros para cobertura em um bairro ou vila. As emissoras deverão prestar serviço de utilidade pública, fazer campanhas educativas, difundir hábitos, cultura e tradições das comunidades. Além disso, devem integrar-se à Defesa Civil em situações de emergência e garantir a expressão de idéias, ‘‘da forma mais acessível possível’’.
As comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados deram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Segundo Neuri Mantovani, chefe de gabinete do deputado Padre Roque, um recurso contra os pareceres foi derrotado em plenário. E como o projeto tem poder conclusivo, foi direto para o Senado. Mas enquanto o projeto aguarda a votação e possível transformação em lei, todas as rádios comunitárias serão fechadas e os equipamentos recolhidos, segundo a delegacia do Paraná do Departamento de Telecomunicações (Dentel). Foi o que ocorreu em Santa Helena, Missal, Foz do Iguaçu e Serranópolis, na quinta-feira, e antes em Braganey, Dois Vizinhos, Pinhão, Cantagalo e Curitiba. Em Missal, três diretores da rádio chegaram a ser presos pela Polícia Federal por terem resistido à ação dos fiscais.
O empresário Walter Zimermann - ele não é parente do deputado Padre Roque, apesar de ter sobrenome idêntico -, de Céu Azul, um dos fundadores da Associação das Empresas de Radiodifusão, disse ontem que além das ações do Dentel, a entidade deverá pedir medida cautelar na Justiça para impedir a instalação de novas rádios comunitárias. ‘‘Elas são piratas e além disso estabelecem concorrência desleal com as emissoras legais, inclusive por serem financiadas por prefeituras’’.

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