Luciana Pombo
De Curitiba
O projeto de lei 255/98, que regulamenta taxações para o uso e captação da água, poderá sofrer algumas modificações. Segundo a coordenadora geral do Centro de Coordenação dos Programas de Governo, Yara Eisenbach, o Estado poderá incluir na lei um artigo que especifique qual o consumo que poderá ser classificado como insignificante e sem a necessidade do pagamento de taxas. ‘‘A lei não é clara nisto. O que poderemos fazer é deixar isto demonstrado na legislação, dando garantia de isenção de taxas aos pequenos agropecuaristas’’, diz ela.
A mensagem que trata sobre a Lei Estadual de Recursos Hídricos foi retirada da Assembléia Legislativa por causar polêmica entre os grupos ruralistas. O governo do Estado realizou um estudo detalhado sobre os impactos da lei nos diversos setores que utilizam a água, desde usuários comuns até agricultores e indústrias. De acordo com Yara, 2% dos agropecuaristas do Estado (cerca de 478 pessoas) terão que pagar taxas pelo uso e captação da água.
Os detalhes do estudo serão divulgados entre os dias 21 e 22 deste mês, no auditório do Edifício Castelo Branco, em Curitiba. Representantes do Banco Mundial (Bird), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação dos Agricultores do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná (Fetaep), consultores internacionais, sindicatos rurais e universidades deverão participar do Seminário Estadual sobre Gestão de Recursos Hídricos. ‘‘Queremos fazer uma ampla discussão sobre a gestão dos recursos hídricos com a sociedade antes de mandarmos o projeto para votação na Assembléia Legislativa’’, alega. ‘‘Temos que mostrar para o povo que os pequenos consumidores não terão que pagar pela água que retira do seu poço.’’
O estudo e as possíveis modificações na lei foram assuntos de uma reunião que ocorreu na última sexta-feira, na Secretaria de Estado do Planejamento. Para o assessor de meio ambiente da Faep, Luiz Anselmo Tourinho, a lei é necessária, mas precisa de algumas modificações e isenções para não prejudicar os agropecuaristas. ‘‘Se não houver a lei, o Estado ficará a mercê da lei nacional de recursos hídricos. Não somos contra a lei, só queremos que ela seja modificada’’, argumenta.
O projeto de lei apresentado pelo Estado repete os termos da lei federal que institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já aprovada pelo Congresso Nacional, a lei federal está em fase de regulamentação e deverá entrar em vigor no ano que vem. A nova legislação exige uma complementação dos estados para a criação de comitês de controle. Até agora, apenas sete estados não possuem uma lei estadual: Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Amazonas, Pará, Roraima e Amazonas.
O projeto de lei prevê ainda um período de quatro anos para o setor agropecuário começar a pagar pelo uso e captação da água em suas propriedades. A previsão é a de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano com a cobrança da nova taxa. Os recursos serão revertidos para o benefício das próprias bacias hidrográficas.

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