Em junho deste ano acaba o prazo de validade da patente do laboratório Pfizer para fabricação e comercialização do Viagra, medicamento usado no tratamento da disfunção erétil. Com isso, a patente passa a ser de domínio público e qualquer laboratório poderá fabricar o remédio na forma de genérico. Há uma discussão com relação à validade da patente, já que a data do primeiro depósito teria sido feita em junho de 1990. A ação foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela expiração da patente.
Apesar de grande parte da população associar a Lei de Propriedade Industrial - conhecida como Lei de Patentes - às indústrias farmacêuticas, ela regulamenta as marcas e patentes de qualquer produto. ''A ideia é trazer ao inventor uma proteção à sua 'criação'. Dessa forma, a lei busca harmonizar o interesse econômico da inovação, dando um prazo para que entre em domínio público. A última alteração na lei, feita em 1996, estendeu o prazo das patentes por 20 anos, que antes eram de 15 anos'', explica o advogado empresarial Tiago Torres Costa, do escritório Grassano.
Este prazo, de acordo com Costa, é o que se entende como tempo razoável para o inventor ter benefício econômico. ''As empresas têm investimentos com pesquisas, cientistas, tecnologia, entre outros. A lei de patente dá o direito a essa retribuição, que são esses 20 anos de utilização exclusiva da invenção, inclusive firmado entre o acordo Trips. Ou seja, é uma garantia, uma proteção para que ninguém possa copiar ou usar o produto com outro nome, sob risco de sanção.''
Pesquisas
No caso dos medicamentos, a proteção significa dizer que não pode haver um outro produto que use a mesma composição química ou mesma fórmula que aquele produto patentiado. ''Pode até haver um outro produto diferente para a mesma finalidade, mas não como a mesma composição. Por exemplo, existem vários remédios para problemas cardíacos, mas cada um possui uma fórmula'', complementa o advogado.
Ainda assim as pesquisas podem ser feitas, mesmo que o produto esteja sob proteção de patente. ''Em muitos casos, os laboratórios genéricos começam a fazer as pesquisas de produto patenteado para que, próximo à data que finaliza a patente, seu produto já possa entrar como concorrente no mercado.'' Para isso, tem que passar pelo crivo do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Depósito
O tal depósito, por sua vez, nada mais é que a data da primeira vez em que a empresa ou inventor apresenta sua patente para registro no órgão de propriedade intelectual, no caso do Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). ''Os 20 anos de exclusividade começam com a entrada no requerimento para concessão de patente.''

mockup