Mauricio Della Barba
De Londrina
O prefeito em exercício de Londrina, Renato Araújo (PPB), sancionou ontem, com um veto parcial, o projeto que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os contribuintes com mais de 63 anos de idade, que possuem um único imóvel e tenham renda pessoal não superior a cinco salários mínimos.
Araújo vetou os parágrafos que exigiam que o contribuinte encaminhasse anualmente o requerimento pedindo a isenção. Com isso, o pedido de isenção deverá ser feito apenas uma única vez, na Secretaria da Fazenda.
O projeto, de autoria do próprio vereador Araújo, chegou a causar muita discussão na Câmara, pois ameaçava uma queda brusca na arrecadação municipal.
Enquanto Araújo dizia que o número de isentos aumentaria dos atuais 5 mil para cerca de 6,2 mil, o secretário da Fazenda, Jair Gravena, estimava o número em mais de 15 mil contribuintes. ‘‘Não possuímos um cadastro que aponte quais os contribuintes que irão se encaixar nesta nova lei de isenção. Temos que esperar os pedidos’’, disse Gravena.
Também ontem, Araújo sancionou o projeto que cria a Diretoria de Arquivo Público de Londrina. Neste primeiro ano, o novo órgão da prefeitura vai funcionar juntamente com o setor de microfilmagem, na Secretaria de Administração.
A criação do Arquivo Público ocorreu por causa do aumento crescente do volume de papéis na administração, estimado em 4 milhões de documentos que ocupam uma área de 893 metros quadrados em arquivos setoriais. Guardados de forma inadequada, os documentos necessitam, em caráter de urgência, de tratamento técnico para o seu correto armazenamento e recuperação. O serviço na Diretoria será feito através de uma cooperação técnica entre o curso de Arquivologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Executivo e órgãos internacionais.
Hoje pela manhã, o prefeito em exercício sanciona o projeto que doa seis áreas à Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), totalizando mais de 13 mil metros quadrados, localizados na Vila Industrial, para a implantação de 204 unidades habitacionais do Condomínio Residencial Aurora Tropical.
Trata-se do segundo empreendimento do Projeto Renascer, que além das novas casas, terá uma área de lazer e quadra de esportes. O investimento previsto para a obra é de R$ 2,6 milhões.

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