O processo de instalação da empresa na Lapa começou em outubro de 1999, quando a indústria Inbrapinus Comercial Exportadora de Pinus Ltda., de André Maurício Tochetto, solicitou autorização à prefeitura para se instalar no município. A área pretendida ficava na região de divisa das bacias hidrográficas do Rio Calixto e Rio dos Veadeiros, no km 30,5 da PR-427, que liga a Lapa a Campo Tenente.
Atendendo o pedido, em janeiro do ano passado foi aprovada a Lei 1483/00, autorizando a municipalidade a adquirir a área de propriedade da família Lipski, pelo valor de R$ 100 mil, e doá-la à Inbrapinus. ‘‘As irregularidades começaram a풒, diz a ambientalista Lídia Lucaski.
Um dos questionamentos da Amar na Justiça é sobre a inconstitucionalidade da lei, uma vez que o município já tinha legislação desde 1998 estabelecendo normas para a conservação do Rio Calixto. A Lei Municipal nº 1418/98 proíbe desde atividades agrícolas na área dos mananciais – em função do risco de contaminação do rio por agrotóxicos – até a concessão de licença para a instalação de indústrias no local. O IAP chegou a negar licença de funcionamento à Inbrapinus.
‘‘Foi aí que eles resolveram mudar a empresa’’, denuncia Lídia. Em maio, o IAP fez nova vistoria na área, desta vez atendendo pedido da Multireciclados do Brasil, indústria de reciclagem e extrusão de plásticos e comércio e exportação de madeira, do mesmo proprietário da Inbrapinus.
‘‘O que não dá para entender é o porquê do IAP ter concordado, desta vez, em dar a Licença Prévia para a instalação desta empresa, apesar de ser na mesma área e também apresentar riscos ambientais’’, indigna-se Lídia. O próprio IAP acabou embargando a obra posteriormente.
Segundo o diretor de controle de recursos ambientais do IAP, Mário Sérgio Rasera, a obra foi embargada porque a Multireciclados do Brasil não tinha a licença de instalação emitida pelo instituto, que é exigida para o início da construção. O IAP apenas tinha concedido a Licença Prévia, que aprova apenas o local para a instalação. A empresa foi autuada e multada em R$ 4 mil.
O diretor contou que o terreno onde a empresa estava sendo construída fica numa área chamada de divisor, numa elevação entre duas bacias hidrográficas, parte fora e parte dentro do manancial. Apenas uma das bacias é utilizada para captação de água. ‘‘A empresa poderia operar no local desde que todo o efluente, devidamente tratado, seja descartado na bacia que não serve de manancial’’, explicou Rasera.
O processo de instalação da indústria está suspenso porque o IAP aguarda documentos que devem ser entregues pela Multireciclados. ‘‘Mas só vamos regularizar o processo desde que haja condições judiciais para isso. Se a Justiça concluir que a fábrica não pode ser instalada, o IAP vai acatar essa decisão’’, afirmou. (Colaborou Ellen Taborda)

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