A lei da focinheira para cães ferozes pode estar nascendo morta antes mesmo de entrar em vigor. O projeto aprovado na Câmara Municipal de Curitiba não define a forma da fiscalização e nem de onde virá a dotação orçamentária. Com isso, a lei vai esbarrar na falta de recursos e material humano, já que a sua aplicação depende da adaptação da estrutura da prefeitura. ‘‘Não temos fiscais suficientes’’, adiantou o prefeito Cassio Taniguchi à Folha.
O prefeito Cassio Taniguchi admite que pode não se envolver com a polêmica lei aprovada pela Câmara Municipal obrigando o uso de focinheiras quando os cães estiverem em locais públicos. Ele pode não sancionar a lei e deixar que a própria Câmara o faça, mas já avisa que a aplicação na prática será muito difícil.
Atualmente, Curitiba conta 130 fiscais que trabalham nas secretarias municipais do Urbanismo e Meio Ambiente. Os do Meio Ambiente cuidam de 417 áreas de lazer, que incluem 26 parques e bosques - locais em que se concentra o maior número de cães. O restante dos fiscais, que trabalham na Secretaria de Urbanismo, é responsável pelo controle de mais de 440 mil imóveis da cidade.
Com todos esses atributos, haverá dificuldades na fiscalização. No ano passado, a própria prefeitura iniciou um levantamento sobre a situação de seus monumentos e praças. Na época, a Folha apurou que os fiscais não conseguiam cuidar dos equipamentos do parque, porque a maioria das estátuas e monumentos estavam quebradas, pichadas ou tinham sido roubadas.
Por isso, a inclusão da fiscalização dos cachorros pode implicar no deslocamento de funcionários que atuam em outras áreas. Internamente, entre os técnicos da prefeitura, cogita-se a possibilidade de incluir as equipes da Vigilância Sanitária e do Canil Municipal, além dos guardas municipais. A autora do projeto, a vereadora Nely Almeida (PSC) não se preocupa com isto. Quando foi aprovado o projeto, ela disse que a responsabilidade de criar estrutura para a fiscalização é da prefeitura e deve ser cumprida.ArquivoDificuldadeMunicípio não tem condições de fiscalizar a obrigatoriedade do uso da focinheira em cachorros considerados ferozes, como o pastor alemãoPrefeitura não tem pessoal suficiente para garantir a aplicação da lei; são 130 fiscais para 417 áreas de lazer
Israel Reinstein

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