A partir de hoje, em Curitiba, além da coleira e guia, oito raças de cães consideradas ferozes (Fila Brasileiro, Rottweiller, Dobermann, Pit Bull, Pastor Alemão, American Stafforshire, Bull Terrier e Mastin Napolitano) devem sair de casa com focinheira. O decreto 642, mais conhecido como a ‘‘Lei da Focinheira’’, obriga o uso do equipamento também em cães com mais de 20 quilos, evitando que cachorros mais pesados, mesmo sendo mansos, possam assustar alguém.
‘‘Nós não somos contra os cachorros. Só que as pessos têm o direito de ir a um parque, brincar, andar de bicicleta, sem se preocupar com algum cão que esteja por perto. Temos raças que atingem 70 quilos e que podem correr em direção a uma criança para brincar, mas pelo tamanho acabam assustando’’, explica Reinaldo Piloto, diretor de parques e praças da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e guardas municipais estarão fazendo a fiscalização em parques, praças e vias públicas. Antes de notificar quem estiver descumprindo a lei, os fiscais vão explicar a necessidade do uso dos acessórios e se o responsável pelo cão não aceitar, aí sim, será notificado. ‘‘A primeira coisa é explicar para as pessoas que ainda não sabem. A notificação será só em último caso, se a pessoa insistir em continuar com o cão naquele local, daquele jeito’’, diz Piloto. A multa, nesse caso, é de R$ 560,51.
Outro decreto municipal que também entra hoje em vigor e que implica em trabalho adicional para os proprietários de cães, mesmo os menores, é o 643. Ele determina que os donos sejam responsáveis pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas pelos seus animais.
Como no decreto 642, os proprietários primeiro receberão notificação por escrito e só depois serão multados. O dono que insistir em não remover as fezes do animal, pode ser multado em R$ 150,00. Casos extremos de desobediência à lei podem acarretar apreensão do animal e até detenção do dono. ‘‘As pessoas estão aceitando bem essas leis. Não acredito que teremos problemas graves’’, comenta Piloto.
Quem presenciar uma cena dessas ou um animal de grande porte sem a focinheira, pode fazer a denúnica pelos telefones (41) 200-1616 ou (41) 335-2112.

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