Lei dá anistia de 60% para dívida de IPTU de Apucarana
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 14 de agosto de 1998
Maurício Borges 
Em projeto de lei aprovado ontem pela Câmara de Vereadores, de autoria do prefeito de Apucarana, Carlos Roberto Scarpelini (PPB), foi concedida uma anistia de 60% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso do período de 1993 a 1997. O objetivo, conforme justificou Scarpelini, é corrigir distorções, aproximando os valores da realidade econômica atual.
A dívida ativa e parte já ajuizada nestes cinco anos, é superior a R$ 7 milhões, e com esta anistia a expectativa do prefeito é de que o Município consiga receber pelo menos R$ 2 milhões do total acumulado. O dinheiro, segundo Scarpelini, seria útil para zerar os salários em atraso com os servidores municipais, que somam cerca de R$ 700 mil, e ainda contribuir para fazer caixa do 13º salário.
Com a anistia, a prefeitura abre mão de receber um crédito de R$ 4 ou R$ 5 milhões. Cumprido o prazo máximo concedido para pagamento com anistia, previsto para o dia 30 de setembro, o Município pretende ajuizar ações de cobrança contra todos os devedores do IPTU.


