Edson MazzettoIrmã Clair Zanotto, diretora do Colégio Auxiliadora: ‘‘Não podemos ser responsabilizados’’A Câmara de Cascavel deveria votar na noite de anteontem lei obrigando escolas a instalar armários para guardar material dos alunos, evitando que eles carreguem peso excessivo em mochilas, o que pode resultar em problemas físicos. O projeto saiu da pauta da Câmara depois de argumentações apresentadas por dirigentes dos setores público e privado da Educação, que o consideram inconstitucional, além de resultar em custos que seriam, segundo eles, impraticáveis.
Embora contestando as argumentações, o autor do projeto, vereador Aderbal Mello (PT), aceitou ampliar a discussão, sob a perspectiva de que ele possa ser votado no próximo período de sessões. Aderbal embasou o projeto em pesquisa divulgada na Revista Brasileira de Ortopedia, segundo a qual crianças chegam a transportar nas mochilas mais de 7 quilos (mais de três vezes o aceitável), o que pode comprometer a coluna vertebral e a musculatura lombar. O vereador quer que as escolas mantenham armários individuais para alunos de 1ª a 8ª série.
Pelo projeto, em 120 dias as escolas deveriam estar dotadas de armários, sob pena de multa e até cassação do alvará de funcionamento. Caberia à Secretaria Municipal de Educação instalar os armários nas escolas públicas e fiscalizar o cumprimento da lei nas particulares. Documento levado à Câmara por 10 escolas particulares argumenta não haver dados científicos sobre danos físicos às crianças pelo uso de mochilas e que a questão deve ser tratada ‘‘de forma didática e pedagógica, com campanha educativa, e não através de lei’’.
As escolas particulares argumentam que a obrigatoriedade de assumir o custo dos armários, prevista no projeto, é ilegal por ferir legislação (Medida Provisória) que lhes permite o repasse de custos aos alunos. Para a irmã Clair Zanotto, diretora do Colégio Auxiliadora (particular, com 3 mil alunos), as escolas não podem ser responsabilizadas pelo fato de alunos ‘‘exagerarem no peso das mochilas’’. Para ela, diminuir a carga ‘‘é questão que deve ser discutida entre escola, alunos e pais’’.
O vereador observa que a Câmara já havia decidido pela constitucionalidade da lei. Por isso, restaria como ‘‘única argumentação contrária possível’’ o custo do armário, que, estima, não é superior a R$ 10,00. ‘‘Mas, se for este o argumento, então temos que considerar que se trata de eleger prioridades no setor público e educação e saúde são prioritárias’’. ‘‘Escolas particulares têm lucro e precisam assumir alguns ônus para contribuir com o bem-estar e saúde dos alunos’’.

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